Questionário do MEC avalia políticas de educação para as relações étnico-raciais. Nordeste lidera em respostas de municípios brasileiros e secretarias estaduais.
O Ministério da Saúde (MS), através da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), está realizando um levantamento abrangente para análise de equidade no acesso aos serviços de saúde. Até o momento, 1.500 municípios (20,3% do total) já colaboraram com o preenchimento de um questionário de equidade. Adicionalmente, outras 200 cidades estão em processo de resposta, demonstrando o engajamento dos gestores locais com a temática.
A avaliação equitativa é essencial para identificar disparidades e promover ações direcionadas a garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde. Através da análise de equidade, será possível orientar políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades no sistema de saúde, garantindo um atendimento mais justo e inclusivo para toda a população brasileira, sem exceções.
Documentação Disponível no PAR 4 da Secretaria de Educação
No âmbito do Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), encontra-se o relevante Diagnóstico Equidade. Este importante instrumento é destinado a todas as 5.597 secretarias estaduais e municipais de educação do Brasil, evidenciando que, até o momento, 40.5% delas já contribuíram com suas respostas.
O propósito central desse Diagnóstico Equidade é analisar a efetivação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem como obrigatório o ensino da história da África, dos africanos, da história e cultura negra e indígena no Brasil. Além disso, destaca-se a importância das lutas da população negra e dos povos indígenas no país, reconhecendo seu papel fundamental na formação da sociedade brasileira.
Este diagnóstico se configura como uma ferramenta essencial para o governo federal, bem como para os estados e municípios, pois as informações obtidas serão essenciais para embasar políticas educacionais que promovam a equidade e uma educação antirracista. A partir dessa análise, será possível desenvolver indicadores de abrangência nacional, regional, estadual e municipal.
Análise Abordando a Equidade nas Escolas Brasileiras
A Secretaria de Educação analisará minuciosamente as respostas recebidas das secretarias de Educação, contribuindo para a construção de indicadores relevantes em diversas esferas. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, ressaltou a relevância da participação de todos os gestores e secretários de educação do Brasil nesse processo de levantamento e análise.
O Diagnóstico Equidade desponta como uma ferramenta imprescindível para a efetivação do art. 26/A da LDB, sendo por meio das respostas dos gestores que será viável identificar as lacunas existentes em cada ente federativo no que concerne à Educação para as Relações Étnico-Raciais. Essa análise contribuirá significativamente para o combate às desigualdades presentes no sistema educacional.
Avaliação Equitativa e Participação dos Municípios Brasileiros
Uma avaliação preliminar revela que a região Nordeste se destaca, com 44,9% das respostas de seus municípios já encaminhadas. Destaca-se que Alagoas lidera a lista dos estados brasileiros com o maior percentual de municípios que responderam ao questionário (88%), seguido por Mato Grosso (72%), Maranhão (55%) e Acre (55%).
Ao mesmo tempo, os estados de Mato Grosso do Sul, Sergipe e Espírito Santo apresentam os menores percentuais de respostas enviadas até o momento. Por outro lado, 15 secretarias estaduais já forneceram as informações requeridas, incluindo Acre, Alagoas, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, entre outros.
Questionário de Equidade e Engajamento na Implementação de Políticas Equitativas
O Questionário de Equidade é destinado a todos os secretários de Educação e prefeitos do país, com o intuito de conhecer a realidade das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais em vigor nos estados e municípios. As informações obtidas serão cruciais para orientar as ações e programas federais, como a futura Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Fonte: © MEC GOV.br
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