Irmãos Batista paga R$ 15,5 milhões (78% do total) em acordo de extinção de processo sobre operações fraudulentas com Bracol, Holding, BNDES, Participações, Blessed e Holdings. CVM recusou sua proposta sem todos os acusados antermente. Nenhum termo de admissão de culpa. Valores: R$ 20 milhões, processo, termo, compromisso. Não incluiu acusação formal contra Bracol, simbólicos.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a proposta de acordo de R$ 20 milhões para concluir o processo que analisava possível fraude na incorporação da Bertin pela JBS. Os irmãos Batista, citados no caso, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o que representa quase 80% do valor total.
Uma tentativa de acordo foi feita em 2023, mas não foi aceita pelo regulador.
Agora, a CVM firmou um compromisso para encerrar o caso, garantindo que o montante de R$ 20 milhões será pago. Este acordo reflete a disposição das partes em resolver a questão de forma satisfatória. Os envolvidos assumiram um compromisso de cooperação para evitar problemas futuros.
Proposta de Acordo na CVM
Num novo desdobramento do caso, o comitê da autarquia revisou os detalhes e avaliou que os montantes negociados superam os acordos anteriores fechados para o tipo de infração cometida. Durante os trâmites da investigação, que remonta a 2009, tornou-se evidente que antes da incorporação pela JBS, a Bracol Holding detinha 73,1% das ações da Bertin, enquanto o BNDES Participações possuía os restantes 26,9%.
Meses após o início dos processos de incorporação, surgiu a Blessed Holdings, sediada em Delaware, nos Estados Unidos. Surgiram suspeitas sobre a real propriedade da Blessed Holdings, culminando na confirmação por parte de Joesley Batista em seu acordo de colaboração com o MPF, revelando assim sua ligação com a família Batista.
No decorrer da investigação realizada pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), chamou atenção o pagamento de ‘valores simbólicos’ da Blessed Holdings para a Bracol Holding, sugerindo que o preço pago pela Bertin foi muito acima do seu valor real. Foi apontado que a Blessed Holdings funcionava como um canal para operações potencialmente fraudulentas entre os irmãos Batista e a Bracol Holding, controlada pelos sócios Natalino e Silmar Bertin.
Em março do ano passado, a CVM refutou uma proposta de acordo que excluía parte dos envolvidos no caso, submetida pelos Batistas e Gilberto de Souza Biojone Filho, representando a Blessed Holdings. Posteriormente, em setembro de 2023, uma nova proposta surgiu, envolvendo também Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin.
Os Batistas concordaram em pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram um pagamento de R$ 1,5 milhão cada. Após deliberação, a maioria dos membros do Comitê do Termo de Compromisso da CVM aconselhou rejeitar o acordo. No entanto, a decisão final do colegiado foi unânime em aceitar a proposta.
Os diretores enfatizaram que os acontecimentos remetem a 2009, anteriores à legislação vigente de nº 13.506, que ampliou os poderes da CVM. Além disso, ressaltaram que a compensação acordada supera substancialmente a média histórica da CVM em termos de acordos para casos dessa natureza. Com a aceitação do acordo, o processo é encerrado sem admissão de culpa por parte dos envolvidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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