Vitímas podem aproveitar medidas bancárias para aliviar crises públicas, como suspensão de parcelas de impostos tributários, em situações de calamidade, catástrofe ou climática. Decisões do Banco Central oferecem prorrogações do prazo para inadimplas. Contribuentes com domicílio no país podem beneficiar de iniciativas individuais bancárias.
Devido à crise pública atual, a Procuradoria Geral do Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) optaram por interromper ações judiciais contra devedores que vivem no estado do Rio Grande do Sul por um prazo de 90 dias por causa da tragédia ambiental que impactou a região.
Essas medidas executivas foram adiadas em função do cenário caótico que acometeu o Rio Grande do Sul, visando garantir um respiro para os cidadãos locais. Entretanto, após o período de suspensão, poderá haver o ajuizamento de novas ações ou até mesmo o protesto de dívidas ainda pendentes, conforme a situação se regularize.
Medidas Executivas Adotadas em Meio à Situação de Calamidade Pública
A recente decisão do Banco Central de suspender as execuções fiscais, inscrições de devedores em dívida ativa e envio de certidões para protesto trouxe alívio para muitos contribuintes em meio à crise atual. Essa medida, tomada em face da situação de calamidade pública causada pela catástrofe climática, visa garantir um fôlego financeiro aos devedores em um momento tão desafiador.
Essa decisão não afetará os créditos do Banco Central sujeitos a risco de prescrição, como esclarecido pela autarquia em comunicado oficial. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) também tomou medidas favoráveis aos contribuintes com domicílio tributário no Rio Grande do Sul. Além de suspender exclusões por inadimplência de parcelas, a AGU possibilitou a prorrogação do pagamento de dívidas tributárias renegociadas com a União.
A iniciativa de prorrogar os vencimentos de parcelas de mais de 116 mil parcelamentos demonstra a preocupação das autoridades em proporcionar um alívio financeiro significativo aos contribuintes afetados pela atual crise. Essas medidas executivas refletem um esforço conjunto para amenizar os impactos econômicos adversos decorrentes da situação emergencial.
Iniciativas do Setor Bancário em Apoio aos Clientes
Além das medidas governamentais, os bancos têm desempenhado um papel crucial ao adotar ações individualmente para auxiliar famílias e empresas durante esse período desafiador. A flexibilização de prazos e carências nas ofertas de crédito, juntamente com a revisão de taxas, tem sido uma das práticas adotadas pelas instituições financeiras, visando proporcionar maior fôlego financeiro aos clientes.
A ampliação das linhas de crédito, a prorrogação de contratos com revisão de taxas e a suspensão temporária de cobranças e negativações têm sido estratégias prioritárias para os bancos em meio à crise atual. Ademais, a renegociação de contratos com condições especiais e ofertas personalizadas tem sido uma resposta positiva às necessidades dos clientes afetados.
Diante da decretação do estado de calamidade, as agências bancárias têm mantido suas operações, exceto aquelas em áreas de risco que foram fechadas temporariamente como medida preventiva. A reabertura dessas agências deverá ocorrer nos próximos dias, após terem sido afetadas pelas condições climáticas desfavoráveis.
Essas ações coordenadas entre órgãos governamentais, instituições financeiras e demais entidades demonstram um esforço conjunto em mitigar os impactos socioeconômicos da crise, fornecendo suporte e assistência aos contribuintes e clientes em um momento de extrema sensibilidade e desafios.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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