Novas decisões jurídicas sobre gestão climática apresentam graves consequências. Mercado reagia com produtos novos. Tendência crescente e acelerada. Litigação, privado, Poder Judiciário, responsabilização por fatos, estrategia, argumentos jurídicos complexos, climática, ESG, transição, justos direitos humanos, atores do setor, gases de efeito estufa, decisión de investimento, emissões, greenwashing.
Nas minhas aulas, sempre questiono os alunos: ‘Vocês estão familiarizados com a expressão litigação climática‘? Muitos não sabem o significado. Se você se encontra nesse grupo, saiba que se trata de um dos assuntos mais discutidos atualmente e que tende a ganhar ainda mais destaque: a estratégia de recorrer ao Judiciário para buscar responsabilização por questões da pauta climática.
Além da litigação climática, também é importante mencionar a relevância da ação judicial e da litigação ambiental nesse contexto. A busca por justiça ambiental e a responsabilização de empresas e governos diante das mudanças climáticas tem impulsionado movimentos e debates em diversas partes do mundo.
Novas Tendências na Litigação Climática
A litigação climática é uma estratégia cada vez mais utilizada por diversos atores, sejam eles indivíduos, grupos, organizações ou governos, para buscar a responsabilização por fatos relacionados às questões ambientais. Embora haja uma predominância de ações contra o poder público, é inegável o crescimento da litigação climática no setor privado.
O último relatório anual Global trends in climate change litigation: 2023 snapshot revelou um aumento significativo de processos movidos contra atores do setor privado, com uma ampla gama de argumentos jurídicos complexos. Além disso, observou-se uma expansão dos litígios não apenas em questões climáticas, mas também em relação a diversos temas da agenda ESG.
O Cenário da Litigação Climática Atual
Segundo o relatório, foram registrados 2.341 casos no período analisado, com 190 deles arquivados nos últimos 12 meses. Mais de 50% desses processos tiveram desfechos que poderiam ser interpretados como favoráveis. Destaca-se o aumento dos litígios relacionados ao ‘greenwashing’, que questionam a veracidade de informações e compromissos assumidos pelas empresas.
As ações judiciais envolvendo decisões de investimento também cresceram, fornecendo uma oportunidade para esclarecer parâmetros legais diante das mudanças climáticas. Empresas com altas emissões de gases de efeito estufa estão sujeitas a questionamentos em várias etapas de seus projetos, desde o financiamento inicial até a aprovação final.
A Importância da Responsabilização Climática
A litigação climática não se restringe apenas a questões ambientais, abrangendo temas como transição justa, direitos humanos e outros aspectos da agenda ESG. A atuação do Poder Judiciário e a análise de argumentos jurídicos complexos têm sido essenciais para avançar nesse campo.
A iniciativa Climate Change Litigation, que engloba crimes ambientais, emissões de gases de efeito estufa e direitos humanos, entre outros, fornece uma visão abrangente dos processos em todo o mundo. No âmbito nacional, a Plataforma da Litigância Climática no Brasil, mantida pelo grupo de pesquisa JUMA da PUC Rio, reúne dados sobre casos em tribunais brasileiros.
Desafios e Recomendações para o Setor Privado
É importante ressaltar que nem todos os processos de litigação climática são procedentes, podendo haver distorções, falta de informações ou viés oportunista. No entanto, a exposição pública de tais ações pode causar danos à imagem e reputação das empresas, mesmo que sejam inocentes.
Um conselho valioso para as empresas, dado por especialistas como Bianca Antacli, é adotar uma postura consistente e baseada em evidências em relação às metas ambientais. Em vez de prometer grandes mudanças, é mais eficaz cumprir o que está ao alcance de forma consistente.
A litigação climática está em constante evolução, e casos peculiares continuam a surgir, como o da associação suíça KlimaSeniorinnen. Diante desse cenário, a atenção e cuidado das empresas em relação às suas práticas, investimentos e comunicações são fundamentais para evitar danos reputacionais e legais significativos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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