Material destaca iniciativas para garantir o direito à educação indígena, considerando aspectos étnico-culturais e normas pedagógicas da Secretaria de Educação Continuada.
Hoje, 19 de abril, é o Dia dos Povos Indígenas no Brasil, uma ocasião que destaca a importância dos direitos educacionais. Esta data ressalta a riqueza da história e da cultura dos povos nativos do país. Em comemoração a esse dia significativo, o Ministério da Educação (MEC) divulgou em seu site a publicação ‘Programas, Ações e Iniciativas do MEC para a Educação Escolar Indígena, visando garantir os direitos educacionais desses grupos.
A educação indígena é fundamental para preservar e valorizar as tradições e saberes das comunidades nativas. Além disso, a implementação de novos programas e iniciativas contribui para promover uma educação mais inclusiva e respeitosa com a diversidade cultural do Brasil e garantir os direitos educacionais dos povos indígenas de forma efetiva e abrangente.
Direitos educacionais: Iniciativas do Ministério
O material apresenta as várias iniciativas do Ministério para o fortalecimento da modalidade educacional, com foco nos Direitos educacionais. A atual gestão do MEC tem se destacado na condução de programas, ações e iniciativas voltados à garantia do direito a uma educação escolar indígena de qualidade. Essas ações visam atender às demandas das comunidades e valorizar seus aspectos étnicos, culturais, linguísticos e territoriais.
Para tratar da pauta dos Direitos educacionais, o Ministério conta com a Diretoria de Educação Escolar Indígena, que está sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Em 2024, o MEC prevê um significativo crescimento nos investimentos destinados a essas iniciativas.
O aumento do fator de ponderação para alunos indígenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma medida que garante o acréscimo de mais de mil reais nas matrículas da educação escolar indígena. Além disso, houve um reajuste de 15% nos repasses da complementação da União para municípios com matrículas indígenas.
Dentro das diversas iniciativas do MEC para a educação escolar indígena, destacam-se a formação de educadores, a melhoria da infraestrutura escolar, a construção de novas escolas e o estímulo à participação social. O foco é materializar uma educação escolar indígena diferenciada, específica, bilíngue/multilíngue e intercultural, em conformidade com os marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional, promovendo assim os Direitos educacionais.
Adicionalmente, o Ministério lançará em breve a Política Nacional da Educação Escolar Indígena, uma iniciativa que visa honrar a cultura, a identidade, as línguas e as especificidades da educação indígena. Recentemente, foram publicadas duas portarias pelo MEC relacionadas a essa modalidade educacional em atenção aos Direitos educacionais.
A primeira portaria, de número 28/2024, criou a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema), com o objetivo de assessorar o MEC na formulação e no acompanhamento de políticas educacionais relacionadas à alfabetização, letramento e numeramento de estudantes indígenas, dentre outros aspectos.
Já a segunda portaria, de número 350/2024, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena, em conformidade com os Direitos educacionais. Esse grupo terá competências como a realização de debates e estudos técnicos, análises referentes ao impacto orçamentário e a elaboração de um relatório conclusivo sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a criação da universidade.
Fonte: © MEC GOV.br
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