Projeto de lei busca adicionar cidade e estado nas placas, visando segurança viária e cumprimento do código de trânsito brasileiro.
A sugestão de incluir novamente o nome da cidade e do estado nas placas de veículos gerou discussões durante a reunião realizada na Comissão de Infraestrutura na manhã de ontem. A proposta visa facilitar a identificação dos automóveis, trazendo mais clareza e informação para as placas automotivas em circulação.
Além de garantir uma melhor identificação veicular, a medida poderia auxiliar no monitoramento e controle do tráfego nas estradas. As placas de veículos desempenham um papel fundamental na segurança viária e qualquer alteração nesse sentido requer amplo debate e análise técnica.
Projeto de Lei sobre Placas de Veículos visando Segurança Viária
Os participantes destacaram a importância do projeto de lei (PL) 3.214/2023, ressaltando seus benefícios para a segurança viária e aprimoramento da identificação veicular. O debate, liderado pelo senador Esperidião Amin, promoveu uma reflexão sobre a proposta de alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que as placas automotivas incluam informações sobre o município e estado de registro dos veículos.
Esperidião Amin explicou que o projeto não implica na substituição imediata das placas já em uso, sendo direcionado para os novos emplacamentos. A implementação da nova norma ocorreria um ano após a aprovação da lei resultante do PL. Ele ressaltou a relevância de adequar as placas de veículos à vasta extensão territorial e densidade populacional do Brasil.
Artigos Relacionados
A inserção dos dados de localização nas placas de veículos foi destacada como um avanço pela Coordenadoria de Segurança Viária do Ministério da Justiça. Essa medida facilitaria a fiscalização nas estradas, auxiliando a PRF nas abordagens e investigações necessárias. A identificação clara do município e estado de registro dos veículos colabora na determinação da rota, origem e eventual transporte de cargas.
O vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano, ressaltou o caráter documental das placas veiculares, enfatizando sua importância como instrumento de identificação e fiscalização veicular. Ele enfatizou que a placa de veículo, quando em bom estado, é essencial para a identificação de infrações e o cumprimento das normas de trânsito.
A discussão envolveu também o custo operacional da implementação das placas com informações adicionais, como município e estado. Segundo os participantes, esse processo seria viável e não acarretaria grandes despesas, contribuindo para a eficiência do sistema de identificação veicular. A sensibilização para a adequação às normas do Senatran e a disposição para colaborar na transição foram aspectos ressaltados durante a conversa.
A inclusão dos dados nas placas de veículos foi apoiada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito), que destacou a relevância dessa medida para a segurança viária e aprimoramento do controle de tráfego. A proposta do PL reflete um esforço conjunto para promover a segurança e a qualidade do transporte nas vias brasileiras.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo