A OAB/GO protocolou uma representação criminal contra policiais, visando proteger as prerrogativas da advogada e impedir ações arbitrárias.
De acordo com informações do @portalmigalhas, a OAB/GO apresentou, na terça-feira, dia 3, uma representação criminal contra dois policiais militares, além de uma representação disciplinar envolvendo dois policiais civis. Essa ação foi desencadeada por abusos e transgressões às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, que aconteceram no domingo, 1º de setembro, enquanto ela realizava suas funções profissionais.
A advogada Joyce, reconhecida por sua atuação no campo do direito, se posiciona como uma defensora dos direitos e garantias dos cidadãos. É fundamental que profissionais do direito, como ela, tenham suas prerrogativas respeitadas, pois isso garante a integridade do sistema jurídico. A luta pela justiça é constante e deve ser valorizada.
Incidente na Delegacia
De acordo com o relato, ao sair de uma delegacia, a advogada Joyce quase foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar para relatar o incidente e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada recebeu voz de prisão. Os policiais alegaram que ela estaria ‘drogada’, uma acusação que não correspondia à realidade, uma vez que a advogada realiza um tratamento de imunoterapia devido a uma doença autoimune, o que não afeta seu comportamento. A ação dos policiais foi registrada em vídeo, evidenciando a situação.
Reunião na OAB/GO
Na segunda-feira, dia 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que classificou o caso como extremamente grave. Ele assegurou que a entidade tomará todas as medidas necessárias para impedir ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados no exercício de suas funções. A reunião contou com a presença de importantes profissionais do direito, como Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada; e outros conselheiros seccionais.
Artigos Relacionados
Reação da OAB
‘É inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e, em seguida, presa por desobediência ao tentar entrar em uma delegacia. Pior ainda é a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente’, afirmou Rafael Lara. Alexandre Pimentel, também signatário da representação, declarou que esse tipo de conduta de agentes públicos é inadmissível. ‘O delegado disse ao nosso plantão de prerrogativas que a advogada parecia estar drogada, mas ela tem esclerose múltipla. Já estamos tomando as providências necessárias. Não aceitaremos a criminalização nem o despreparo de agentes públicos contra advogados em seu exercício profissional’, afirmou.
Detalhes do Caso
Ao sair da delegacia, Joyce Vasconcelos foi surpreendida e quase atropelada por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o ocorrido, foi abordada por um policial militar que ironizou: ‘Tá magoada? Ficou magoada?’, enquanto a esbarrava brutalmente, portando um fuzil. Dois policiais civis também elevaram o tom de voz contra a advogada, exigindo que ela deixasse o local. Insistindo em falar com o delegado, Joyce recebeu ordem de prisão dos policiais civis, mas foi impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO.
Registro de Atendimento Integrado
O RAI – Registro de Atendimento Integrado foi lavrado pelo delegado, contendo informações sobre falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal. A situação levanta questões sérias sobre a proteção das prerrogativas da advogada e a necessidade de garantir um tratamento justo e respeitoso a todos os profissionais do direito. Informações adicionais podem ser obtidas através da OAB/GO.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo