Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre serviços, jornada, adicional de insalubridade, aposentadoria especial e normas de segurança.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
O reconhecimento do profissional de saneamento é essencial para a manutenção da limpeza urbana e qualidade de vida nas cidades. O coletor de resíduos desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na saúde pública, sendo um trabalhador de limpeza que merece valorização e condições dignas de trabalho.
Importância da Profissão de Gari na Sociedade
A profissão de gari, também conhecida como coletor de resíduos, desempenha um papel fundamental na manutenção da limpeza e saneamento das cidades. Esses trabalhadores de limpeza realizam serviços essenciais de varrição e coleta de resíduos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.
Condições de Trabalho e Benefícios para os Profissionais de Limpeza
É crucial destacar que os profissionais de saneamento, como os garis, enfrentam uma jornada de trabalho árdua e desafiadora. Sob condições adversas, como chuva, sol intenso e exposição a diversos riscos, é essencial garantir a segurança e o bem-estar desses trabalhadores.
Artigos Relacionados
Além disso, é assegurado aos garis um adicional de insalubridade em grau máximo, representando um acréscimo significativo em seus salários. Essa medida reconhece a natureza do trabalho desses profissionais e busca compensar os riscos a que estão expostos diariamente.
Benefícios e Direitos dos Trabalhadores de Limpeza
Entre os benefícios previstos, destaca-se o direito à aposentadoria especial, que reconhece a importância e a penosidade do trabalho dos garis ao longo dos anos. Além disso, a proposta inclui benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem estabelecidos em acordo coletivo.
É fundamental ressaltar que as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como as normas do Código de Trânsito Brasileiro, devem ser rigorosamente aplicadas no exercício da atividade dos garis. Essas medidas visam garantir a proteção e a integridade física desses profissionais durante suas atividades diárias.
Projeto de Lei em Pauta e Próximos Passos
O relator do projeto, deputado André Figueiredo, enfatizou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho dos garis, defendendo a aprovação do Projeto de Lei 4146/20 e seus apensados. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões competentes, como Finanças e Tributação, e posterior encaminhamento para o Plenário.
Em suma, é essencial garantir condições dignas de trabalho, benefícios justos e direitos assegurados para os profissionais que desempenham a importante profissão de gari em nosso país. A valorização desses trabalhadores é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo