Desastre de 2015 matou 19, deixou centenas desabrigados e contaminou todo o rio Doce. Montante de reparação definitiva: valor acordado em negociações avançadas por governos federal e de Minas Gerais e Espírito Santo. Aplicáveis legislações: TRF6, liquidação obrigações. Atingirá comunidades impactadas: reassentamento, compensação, indenização e remediação. Desastre: mortos (19), desabrigados (centenas), contaminação (rio Doce). Acordo: valor (determinado), periódos (governos), municípios (affected). Processos: reparação, indenização.
Uma sugestão de tratado definitivo com os governos sobre reparação do desastre de Mariana (MG) totaliza R$ 127 bilhões, afirmou em comunicado relevante nesta segunda-feira (29) a empresa de mineração Vale, parceira acionária da Samarco, juntamente com a BHP. O valor visa compensar os danos causados pelo desastre resultante do rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro, que era de propriedade da Samarco, em novembro de 2015, provocando 19 vítimas fatais, centenas de desalojados e afetando o rio Doce em toda sua extensão, até o oceano no Espírito Santo. A quantia proposta para o acordo indica uma evolução na proposta das empresas em comparação com o acordo anterior de R$ 42 bilhões. ‘As organizações e autoridades públicas continuam empenhadas em progredir nas negociações e em aprovar um acordo definitivo, operando em conformidade com os processos de governança e com as leis aplicáveis’, afirmou a Vale, destacando que informará o mercado caso um acordo definitivo seja aceito.
As discussões em andamento indicam um avanço rumo ao concordato final para resolver as questões pendentes. O acordo proposto representa um marco importante nas negociações em curso, demonstrando o comprometimento das partes envolvidas com a resolução desse impasse. A busca por um tratado que contemple todos os envolvidos e respeite as leis vigentes é crucial para a reparação completa dos danos causados pela tragédia ocorrida em Mariana, sinalizando um passo significativo em direção à justiça e responsabilidade socioambiental.
Avanço nas Negociações do Acordo Definitivo
As negociações entre as empresas envolvidas no desastre de Mariana estão avançando rumo a um acordo definitivo. A BHP Brasil e a Vale, como devedoras secundárias, estão preparadas para contribuir com 50% caso a Samarco não consiga arcar como devedora primária. Essa disposição é fundamental para garantir a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Proposta em Destaque para Liquidação das Obrigações
A proposta apresentada no contexto da liquidação definitiva das obrigações das companhias é um ponto crucial neste processo. O acordo que está sendo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) traz consigo a promessa de reparação e compensação para os afetados pelo desastre. A Vale, em particular, ressaltou a importância dessa proposta, que envolve um pagamento total de R$ 72 bilhões ao longo de um período determinado.
Compromisso com a Reparação e Indenização
A Vale e as demais partes envolvidas têm como prioridade principal a reparação dos danos causados e o cumprimento das obrigações acordadas. Até o momento, cerca de R$ 37 bilhões foram destinados a processos de remediação e compensação, incluindo pagamentos a centenas de milhares de pessoas afetadas diretamente pelo desastre. Além disso, a proposta inclui uma parcela significativa de R$ 18 bilhões em ‘obrigações de fazer’, demonstrando o comprometimento das empresas em remediar os impactos causados.
Progresso nas Ações de Remediação e Reassentamento
É encorajador notar que aproximadamente 85% dos casos de reassentamento das comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco já foram concluídos. Esse avanço indica um esforço significativo por parte das empresas envolvidas em cumprir com as medidas necessárias para mitigar os danos e compensar plenamente os impactados pelo desastre.
Consolidação do Acordo em Andamento
A consolidação do acordo é fundamental para a conclusão bem-sucedida deste capítulo complexo da história. Com valores claros, propostas definidas e um compromisso visível com a reparação e a indenização, as partes envolvidas estão no caminho certo para chegar a um entendimento final que atenda às demandas das autoridades, dos governos locais e das comunidades afetadas. A transparência e a governança nesse processo são essenciais para garantir que as legislações aplicáveis sejam respeitadas e que a justiça seja feita em relação ao desastre de Mariana.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo