TSE se preocupa com atuação de influenciadores digitais sem marcos jurídicos claros para responsabilização de entidades por discursos de ódio disseminados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado alertando para a presença cada vez mais frequente de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais, ressaltando a falta de um arcabouço jurídico claro para lidar com essas entidades. 📲 Participe do grupo de notícias do JC Concursos no WhatsApp A preocupação do TSE está centrada na complexidade de atribuir responsabilidades, uma vez que esses influenciadores não se enquadram nem como pessoas físicas, nem como pessoas jurídicas.
A preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a atuação dos influenciadores digitais criados por inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais reflete a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras para lidar com essa nova realidade. A ausência de um marco jurídico específico para regulamentar a participação dessas entidades levanta desafios significativos para a transparência e a responsabilização no cenário político.
TSE: Desafios e Responsabilidades no Combate aos Discursos de Ódio
Na semana passada, membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), se reuniram com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, para discutir desafios relacionados à atuação de influenciadores digitais. Um dos principais pontos em pauta foi a necessidade de combater discursos de ódio disseminados por inteligências artificiais, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão.
A definição de responsabilidades legais diante de possíveis infrações eleitorais também foi abordada, levantando a questão crucial de quem deve ser responsabilizado: os desenvolvedores das IAs, os patrocinadores políticos ou ambos. Essa ausência de marcos jurídicos claros para responsabilização de entidades preocupa especialistas e membros do CNCiber, que buscam soluções antes das eleições de 2024.
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A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no comitê, destacou a importância de estabelecer regras claras no uso da tecnologia, garantindo transparência aos usuários das redes sociais. Em reunião com a ministra Cármen Lúcia, Peck fez um apelo enfático para que o TSE intervenha nessa lacuna normativa e estabeleça diretrizes claras.
Peck ressaltou que influenciadores digitais fictícios já são uma realidade global, e defendeu que suas interações com eleitores sigam as mesmas normas das campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao TSE destaca a falta de informação sobre a natureza artificial desses perfis, o que pode confundir os eleitores e comprometer a transparência do processo eleitoral.
Diante desse cenário desafiador, a busca por marcos jurídicos claros e eficazes se torna cada vez mais urgente. O TSE, em parceria com especialistas e representantes da sociedade civil, precisa agir proativamente para garantir a integridade e a legitimidade das eleições, protegendo-as contra a influência indevida de discursos de ódio e manipulações digitais.
Fonte: @ JC Concursos
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