O ex-juiz Sérgio Moro não abusou de poder ao tentar concorrer à presidência, segundo o TSE, mesmo com gastos excessivos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o ex-juiz Moro (União Brasil-PR) não cometeu abuso de poder nas pré-campanhas ao tentar se candidatar à presidência da República e ao Senado por São Paulo antes de, de fato, ser eleito senador pelo Paraná. Moro tem sido uma figura de destaque no cenário político nacional, despertando opiniões divergentes.
As decisões envolvendo Sérgio Moro têm gerado debates acalorados entre os cidadãos brasileiros. A atuação de Moro como juiz e posteriormente como político tem sido objeto de intensa análise e discussão na sociedade. A trajetória de Moro continua a ser acompanhada de perto por muitos, que aguardam os próximos capítulos com expectativa.
Moro: Mandato de Senador e Decisão Unânime
Sérgio Moro mantém seu mandato de senador pelo Paraná após decisão unânime do colegiado que rejeitou os recursos do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Ambos pediam a cassação de Moro devido aos excessivos gastos e benefícios eleitorais auferidos por ele.
Sérgio Moro: Trajetória e Decisões Políticas
Após sua passagem pelo governo Bolsonaro como ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro planejava concorrer à presidência pelo Podemos. No entanto, posteriormente, ele desvinculou-se do partido, filiou-se ao União Brasil, desistiu da candidatura presidencial e lançou-se como candidato a deputado federal por São Paulo.
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Moro: Transferência de Domicílio Eleitoral e Vitória no Paraná
Após o cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro para São Paulo pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ele tornou-se candidato a senador pelo Paraná, onde foi eleito, derrotando seu padrinho político, Álvaro Dias (Podemos).
Sérgio Moro: Gastos e Abuso na Pré-Campanha
Diante da falta de parâmetros legais para definir os limites de gastos e o que constituiria abuso na fase pré-eleitoral, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, restringiu os valores considerados na contabilidade. Moro investiu R$ 777 mil na pré-campanha, equivalente a 17,47% do limite de gastos para a campanha ao Senado pelo Paraná em 2022. Esse valor foi considerado razoável e em conformidade com as atividades permitidas nessa etapa do processo eleitoral, que se estendeu por cerca de quatro meses.
Além disso, não foram encontradas evidências da intenção real de utilizar a pré-campanha presidencial e a tentativa de concorrer por São Paulo como uma estratégia apenas para impulsionar suas aspirações políticas no Paraná. RO 0604176-51.2022.6.16.0000 RO 0604298-64.2022.6.16.0000.
Fonte: © Conjur
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