Em 2022, ele pode ser removido por uso indevido de poder econômico: abuso de recursos, suposto financiamento irregular, viagens em aeronaves de Havan, transmissões em redes sociais, uso de helicóptero de Osni Cipriani, e participação pessoal na campanha. Coligação Bora e Trabalhar apresentaram recurso.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (30) expandir a investigação no processo que envolve a possibilidade de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O TSE deu início ao julgamento de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelo PSD, Patriota e União Brasil.
Além disso, o TSE solicitou a realização de um exame mais detalhado das provas apresentadas, a fim de aprofundar a investigação e garantir a transparência do processo de julgamento. A auditoria minuciosa das contas de campanha de Jorge Seif será fundamental para esclarecer os fatos e garantir a imparcialidade da verificação realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
‘Investigação’ do Suposto Envolvimento de Empresário em Campanha Eleitoral é Rejeitada pelo TRE
No final do ano anterior, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina decidiu negar as acusações feitas contra Seif e manter seu mandato intacto. Os partidos políticos afirmam que a candidatura de Seif foi favorecida pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo o processo, o senador recebeu apoio logístico para suas viagens em aeronaves da empresa e para as transmissões ao vivo pelas redes sociais, contando ainda com o envolvimento direto de Hang na campanha.
Os partidos levantam a possibilidade de um ‘financiamento irregular’ da campanha, relacionado à participação do senador em uma feira realizada pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Além disso, o uso de um helicóptero fornecido por Osni Cipriani para deslocamentos durante os eventos eleitorais foi mencionado nas acusações.
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No desdobramento do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, solicitou à Havan, em 24 horas, informações sobre as aeronaves utilizadas. Os aeroportos de Santa Catarina também foram instruídos a enviar ao TSE registros de pousos de aeronaves da empresa e a lista de passageiros. A não conformidade acarretará em multa de R$ 20 mil.
O voto favorável contou com a concordância dos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, enquanto Raul Araújo foi contrário, argumentando que a ‘investigação’ do caso não poderia ser reaberta.
Na defesa apresentada durante o julgamento, a equipe jurídica do senador destacou a falta de evidências concretas de abuso de poder econômico e da participação significativa de Hang na campanha. A advogada Maria Claudia Bucchianeri ressaltou que, apesar das tentativas de comprovação, a narrativa do suposto envolvimento segue, resultando em uma possível ‘desinformação processual’.
Fonte: @ Agencia Brasil
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