Supremo Tribunal Federal formou maioria contra Habeas Corpus solicitação do ex-presidente, rejeitando golpe de Estado tentativa. Pleno emitiu sumário reafirmando inviabilidade de Habeas Corpus (606).
O Tribunal Supremo Federal formou maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Pedido em favor de Bolsonaro é analisado em julgamento virtual. O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra a solicitação no Tribunal Supremo Federal.
No Tribunal, o Pleno do Tribunal Supremo Federal deliberou sobre o caso com base na legislação vigente. O Juízo do Tribunal considerou os argumentos apresentados e decidiu por maioria a rejeição do pedido de Habeas Corpus. A decisão final foi tomada após extensa análise dos ministros do Tribunal Supremo Federal.
Tribunal Supremo Federal: Decisão sobre Habeas Corpus no Plenário Virtual
Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Até o momento não há divergência, e o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido. O caso será analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (17/5).
Tribunal Supremo Federal: Negativa de seguimento ao Habeas Corpus
Negou seguimento O pedido de Habeas Corpus é de um advogado que não consta na lista de representantes do ex-presidente. Nunes Marques negou seguimento ao requerimento com base na Súmula 606 da corte, segundo a qual ‘não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso’. O ministro também disse não ter visto ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
Artigos Relacionados
Tribunal Supremo Federal: Fundamento da Decisão e Tentativa de Golpe de Estado
‘Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do Habeas Corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação.’ Bolsonaro está entre os investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe promovida entre o fim de 2022 e o início de 2023. Por causa disso, ex-presidente atualmente está proibido de se ausentar do país. Clique aqui para ler o voto de Nunes Marques HC 23.9124.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo