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O julgamento que analisa a cassação do cargo de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve início nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, responsável pelo processo, manifestou seu voto a favor da cassação.
Além disso, durante a sessão, foi discutida a possibilidade de remoção do governador do cargo. A decisão final sobre a cassação de Cláudio Castro ainda está pendente e aguarda os próximos desdobramentos no TRE-RJ.
Processo de cassação do governo do Rio de Janeiro tem pedido de vista
Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, a primeira sessão do julgamento de cassação será retomada na próxima quinta-feira (23), às 15h30. As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para obter vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022.
A chamada ‘folha de pagamento secreta’ incluía 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social. ‘As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada’, afirmou o desembargador durante a leitura do voto.
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Os órgãos públicos do governo dificultaram o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro. Há notícias de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais ações comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando desequilíbrio entre os candidatos.
Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e outros envolvidos. Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022, com multa para um deles.
Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição por insuficiência de provas. São duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e outra pelo Ministério Público Eleitoral. Todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo, incluindo o desembargador federal Marcello Granado e outros desembargadores eleitorais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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