Abras propõe alterar PAT para depósitos diretos de vales alimentação e refeição, evitando prejuízos aos trabalhadores.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) demonstrou apreensão em relação à proposta da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de modificar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), temendo que isso possa resultar na extinção do programa. A Abras propõe que os empregadores façam depósitos diretos nas contas dos colaboradores referentes aos vales alimentação e refeição, eliminando as empresas intermediárias de benefícios. Essa mudança poderia impactar significativamente a dinâmica do PAT.
Além disso, a alteração sugerida pela Abras levanta questionamentos sobre o futuro do Programa de Alimentação do Trabalhador. A possibilidade de eliminar as empresas de benefícios poderia afetar a eficácia e a abrangência do PAT, trazendo incertezas para os trabalhadores que dependem desse auxílio em sua rotina diária. É fundamental analisar com cautela os impactos potenciais dessa proposta para garantir a continuidade e a eficiência do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Proposta de melhoria do PAT com foco na interoperabilidade
A proposta apresentada pela ABBT visa propor alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para garantir que os depósitos feitos não possam ser sacados, assegurando assim seu uso exclusivo para alimentação. A remuneração em dinheiro, se implementada, acarretaria em todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, desestimulando as empresas a continuarem oferecendo esse benefício. Isso poderia prejudicar cerca de 25 milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que recebem até cinco salários mínimos, como alertado pela ABBT em comunicado.
A proposta da ABBT também inclui a interoperabilidade no PAT, permitindo que os cartões de benefícios sejam aceitos em todos os estabelecimentos que utilizam maquininhas de cartão. Essa medida visa facilitar o acesso dos trabalhadores aos benefícios e tornar o programa mais eficiente.
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Recentemente, a Abras apresentou sua proposta ao governo e está aguardando uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o assunto. Os supermercadistas argumentam que uma parte significativa dos recursos destinados ao PAT, cerca de R$ 10 bilhões, são direcionados às operadoras dos vouchers, cobrindo taxas de operação e antecipação de recebíveis.
A Abras acredita que a eliminação dessas intermediárias pode atrair mais empresas para participarem do PAT, simplificando os processos e reduzindo os custos com taxas. Segundo a ABBT, atualmente mais de 470 empresas estão envolvidas no programa, incentivando outras a aderirem devido aos benefícios fiscais oferecidos.
Essas empresas emitem a moeda eletrônica pré-paga para alimentação e supervisionam uma ampla rede de estabelecimentos credenciados, que somam mais de 20 mil locais. A proposta de compartilhar a rede credenciada entre todas as empresas operadoras do PAT pode promover uma maior competitividade no mercado de benefícios, beneficiando tanto as empresas quanto os trabalhadores envolvidos no programa.
Fonte: @ JC Concursos
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