Desembargador Gerson Santana Cintra cassou decisão de primeiro grau que rejeitava análise de recurso interposto, embargos de declaração e agravo de instrumento ainda não julgado.
O desembargador Gerson Santana Cintra, do Tribunal de Justiça de Goiás, revogou uma decisão de primeiro grau que negava a análise de um recurso apresentado por uma das partes de um processo. Essa decisão foi tomada após a parte ter oposto embargos de declaração a uma liminar em 28 de março de 2022.
De acordo com o desembargador que relatou o agravo, a parte não tinha a função de lembrar o juiz sobre a necessidade de análise do recurso. Além disso, o desembargador destacou que a parte poderia ter apresentado um recurso de apelação ou até mesmo um recurso extraordinário para questionar a decisão inicial. A decisão do desembargador Gerson Santana Cintra foi um importante passo para garantir a justiça no processo. A análise do recurso agora poderá seguir em frente, permitindo que a parte afetada apresente suas alegações.
Recurso Pendente de Julgamento
Dois anos após a interposição do recurso, este ainda não havia sido julgado. Diante disso, o autor apresentou novos embargos de declaração ao juízo de primeiro grau, alegando omissão do juiz em relação ao pedido. No entanto, o juiz Eduardo Peres Oliveira, da Vara Cível da Comarca de Hidrolândia (GO), não acatou a análise do pedido.
O juiz argumentou que, após os embargos, o processo tramitou normalmente, e a parte embargante se manifestou várias vezes sem apontar o vício de omissão quanto às decisões subsequentes aos embargos. Essa situação levou a uma discussão sobre a função do recurso e a responsabilidade do juiz em julgá-lo.
Artigos Relacionados
Função do Recurso e Responsabilidade do Juiz
Ao julgar um agravo de instrumento da parte, o juízo de segundo grau ordenou a apreciação do recurso, destacando que não é função da parte acionar o Judiciário para que seus recursos sejam julgados. O relator ressaltou que o art. 1.024 do CPC/15 dispõe que o juiz deve julgar os embargos em 5 (cinco) dias. Essa decisão enfatiza a importância do recurso como um meio de garantir a justiça e a responsabilidade do juiz em julgá-lo de forma eficiente.
O advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, atua na causa. A decisão do recurso de apelação, que também pode ser considerada um recurso extraordinário, é fundamental para o desfecho do processo. O recurso de apelação é um meio de contestar a decisão do juiz de primeiro grau, e o recurso extraordinário é um meio de contestar a decisão do tribunal de segundo grau. Ambos os recursos são importantes para garantir a justiça e a igualdade perante a lei.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo