Projeto de Lei 1/2006: Relatório preliminar e final com superávit primário devem ser entregues até 10 de julho.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará no Congresso nesta quarta-feira (12) a discussão sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Durante a reunião com a ministra, os legisladores também abordarão o déficit zero e a importância de manter o equilíbrio fiscal.
Além disso, será discutido o resultado primário e a necessidade de cumprir a meta fiscal estabelecida no PLDO. A transparência nos gastos públicos e a busca por um déficit zero serão temas centrais do encontro com a ministra Simone Tebet.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Déficit Zero
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é tema central das discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem sua reunião agendada para as 15 horas. A presença da ministra segue as diretrizes estabelecidas na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regula o funcionamento da CMO. O relatório preliminar referente ao PLDO deve ser apresentado ainda hoje, enquanto o relatório final está previsto para até 10 de julho.
No cenário traçado pelo PLDO, a projeção aponta para um déficit zero em 2025, juntamente com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões. No entanto, a meta fiscal é recebida com ceticismo pelo mercado, devido a diversos fatores que influenciam essa previsão.
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Em abril, o governo fez uma revisão da meta fiscal para 2025. Anteriormente, a meta era de superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Agora, a meta é de resultado primário zero, o que significa que o governo poderá encerrar o ano com um pequeno déficit, dentro da margem de tolerância estabelecida.
A revisão das projeções para o resultado primário do governo central, que passou de um déficit de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, levando em consideração o Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC), reflete a preocupação do mercado em relação à sustentabilidade das contas públicas. O aumento do déficit em relação às previsões iniciais gera incertezas sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de déficit zero no próximo ano.
A importância de atingir o déficit zero está relacionada à credibilidade do governo perante o mercado financeiro. Contas públicas equilibradas reduzem o risco de inadimplência, atraindo investidores e contribuindo para a estabilidade econômica do país. O cumprimento dessa meta é fundamental para fortalecer a confiança dos investidores, impulsionar o mercado e promover o crescimento econômico sustentável.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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