12 mulheres acusam Gabriel Ferreira Mesquita de abusos sexuais; caso segue para Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (13) a reintegração da condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de detenção pelo delito de estupro. A situação ganhou notoriedade em Brasília devido às acusações de um conjunto de 12 mulheres que denunciam Gabriel, proprietário do bar Bambambã, por abusos durante atos sexuais. O processo em questão aborda a situação de duas vítimas.
O acusado Gabriel Ferreira Mesquita enfrentou o julgamento e teve sua condenação restabelecida pelo STJ, reforçando a importância de dar voz às vítimas de estupro. A decisão do tribunal ressalta a gravidade do crime e a necessidade de responsabilizar os agressores por seus atos, garantindo justiça para aqueles que sofreram violência. A luta contra o estupro e a proteção das vítimas são questões fundamentais para a sociedade.
Superior Tribunal de Justiça Restabelece Condenação de Gabriel Ferreira Mesquita por Estupro
No desfecho do caso envolvendo acusações de estupro, 12 mulheres afirmaram que tiveram relações sexuais consentidas com o acusado, Gabriel Ferreira Mesquita. No entanto, alegaram que, após solicitarem a interrupção do ato, ele as forçou a continuar.
A decisão da Sexta Turma do STJ, por 3 votos a 2, acatou o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para restabelecer a condenação de Gabriel. Na primeira instância da Justiça do DF, ele havia sido condenado a seis anos de prisão por estupro de duas mulheres, mas a sentença foi anulada em instância posterior.
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Os magistrados consideraram que não houve constrangimento por parte do acusado e que deveria ter havido uma reação séria e efetiva das vítimas para recusar o ato sexual. O voto decisivo foi do ministro Sebastião Reis Júnior, que ressaltou que o estupro pode ocorrer mesmo em relações inicialmente consentidas.
Reis enfatizou que o consentimento prévio não dá direito ao agressor de forçar a continuidade do ato. Se um dos envolvidos decide interromper a relação e o outro insiste com violência, configurando-se o estupro. O ministro também destacou que o acusado ignorou os pedidos das mulheres para parar.
Além disso, Reis mencionou relatos de outras vítimas que passaram por situações semelhantes com o réu. Ele criticou a tentativa do tribunal de origem de desacreditar o depoimento das vítimas, ressaltando a importância do testemunho em casos de crimes sexuais, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A defesa de Gabriel Ferreira Mesquita foi contatada pela Agência Brasil, aguardando-se um retorno sobre o desfecho do caso.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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