Ministro STF Fachin pede explicações a governador RJ sobre operação policial, necessidade de ambulâncias, incursão, câmeras corporais e gravação de atos.
O ministro do STF Edson Fachin solicitou informações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a respeito da ação policial ocorrida nesta terça-feira (11/6) no Complexo da Maré, Zona Norte da cidade carioca.
Em sua decisão, o Tribunal Federal demonstrou preocupação com os desdobramentos da operação no local, solicitando transparência e prestação de contas por parte das autoridades responsáveis. O STF reforçou a importância do respeito aos direitos humanos e à segurança dos cidadãos, ressaltando a necessidade de garantir a integridade da população durante a atuação policial.
STF determina que Governador do Rio de Janeiro preste esclarecimentos
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, decidiu que o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá prestar esclarecimentos. A decisão foi tomada após um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Rio. Ambas as entidades destacaram a necessidade de ambulâncias em incursões policiais, onde podem ocorrer fatalidades. Além disso, ressaltaram a importância de que as operações sejam realizadas por policiais equipados com câmeras corporais para a gravação contínua de seus atos.
Ministro Fachin solicita informações ao Secretário de Segurança Pública do Rio
Em outra determinação, o Ministro Fachin intimou o Secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, para que forneça informações em um prazo de 48 horas. O objetivo é garantir que as polícias estejam repassando corretamente e em tempo real os dados sobre operações policiais ao Ministério Público. Fachin também exigiu que o secretário detalhe quais informações estão sendo disponibilizadas e de que forma.
Artigos Relacionados
Decisões do STF visam reduzir violência policial no Rio de Janeiro
As decisões proferidas por Fachin foram no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635. O STF determinou que o estado do Rio adote medidas para diminuir a violência policial na região. Em uma ação relacionada, Fachin ordenou que o Ministério Público do Rio inicie uma investigação sobre o monitoramento realizado pela Polícia Militar em relação ao advogado Joel Luiz Costa na Favela do Jacarezinho.
Confrontos na Maré resultam em morte de policial militar
Na Maré, confrontos armados entre policiais e supostos traficantes resultaram na morte de um policial militar e em outro ferido. Os tiroteios ocorreram durante uma operação da Polícia Militar para capturar suspeitos de roubo de veículos. Até o momento, 24 pessoas foram presas e 11 fuzis foram apreendidos, juntamente com outras armas e veículos roubados, conforme informações divulgadas pela Polícia Militar.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo