O STF retomou julgamento da ADPF sobre vedação de prática discriminatória que revitimiza, com sustentação oral de comportamentos discriminatórios.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a debater nesta quarta-feira (22/5) a questão da desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto em defesa das mulheres vítimas de violência sexual, destacando a importância de proteger e garantir seus direitos. A discussão será continuada na próxima quinta-feira (23/5).
É fundamental combater todas as formas de agressões sexuais contra mulheres e garantir que as vítimas sejam ouvidas e respeitadas. A luta contra os estupros e violências sexuais deve ser constante, visando a proteção e a justiça para todas as mulheres que sofrem com essas violações. A sociedade precisa se unir para acabar com a cultura de agressões sexuais e promover um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres. descumprimento
Mulheres, vítimas de, violência sexual;
A ministra Cármen Lúcia expressou críticas contundentes em relação à tolerância da sociedade diante dos estupros e agressões sexuais contra mulheres. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação argumentando que esse tipo de discurso contribui para a desqualificação e revitimização das mulheres que são vítimas de estupros ou violência sexual. O julgamento teve início em 7 de março, com a leitura do relatório pela relatora e as sustentações orais realizadas.
Durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira para proteger as mulheres, ainda persistem condutas que perpetuam a discriminação e a violência de gênero contra as vítimas de agressões sexuais. Ela enfatizou que tais comportamentos desqualificam as mulheres e reforçam a cultura de estupros e agressões contra mulheres.
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A relatora ressaltou que essas práticas, desprovidas de base legal ou constitucional, são sustentadas por um discurso que classifica as mulheres entre aquelas que supostamente ‘merecem’ ou ‘não merecem’ ser vítimas de estupro. Segundo a ministra, essa diferenciação contribui para a relativização da violência e a tolerância da sociedade em relação aos estupros cometidos contra mulheres que não se enquadram nos padrões desejados pelos agressores.
No seu voto, a ministra propôs que o órgão julgador tenha a responsabilidade de coibir essa prática discriminatória, sob risco de sanções administrativas e penais. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam a relatora e anteciparam seus votos nessa direção. Essa postura reforça a importância da arguição e do descumprimento de preceitos fundamentais na vedação da prática de discriminação e revitimização das mulheres vítimas de violência sexual. Essa decisão representa um passo significativo na sustentação dos direitos das mulheres em face de comportamentos que fogem aos princípios de igualdade e respeito. Fonte: Assessoria de imprensa do STF. ADPF 1.107
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Fonte: © Conjur
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