O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender medidas restritivas de saúde pública em todo o território nacional, incluindo aulas e eventos públicos, em razão da utilização de recursos para proteger a saúde mental.
Em uma decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a publicidade de jogos de apostas de cota fixa que visam crianças e adolescentes. A determinação foi feita pelo ministro Luiz Fux, que atuou com um pedido de liminar em duas ações diretas de inconstitucionalidade. A medida busca proteger a infância e a juventude, evitando que esses jovens sejam expostos a seduções que podem levar ao vício em jogos e apostas. Os jogos são uma fonte de entretenimento para muitos, mas devem ser acessíveis apenas para aqueles que têm a idade certa.
Com a decisão, fica proibido que empresas promovam publicidade de jogos de apostas de cota fixa em canais televisivos, jornais, revistas e redes sociais, entre outros, com a finalidade de atrair crianças e adolescentes. A proteção à juventude é um direito fundamental e a justificativa para essa decisão. É importante que os jovens tenham acesso a atividades que promovam o desenvolvimento físico e mental. O STF decidiu suspender a publicidade desses jogos em todo o território nacional, o que deve ser respeitado por todas as partes envolvidas. Com isso, crianças e adolescentes estarão protegidos de seduções de jogos de apostas de cota fixa, mantendo-se longe de atividades nocivas.
Controle de apostas online na saúde mental de jovens é tema de decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão liminar, que medidas sejam adotadas para restringir a utilização de recursos de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família, para apostas online. A determinação foi tomada em uma sessão virtual extraordinária que terminou às 23h59 da quinta-feira (14/11). A decisão também enfatizou a necessidade de ajustes imediatos na Lei das Bets para proteger a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens em geral.
Jogos online e cota fixa: impactos na saúde mental de jovens
A decisão do STF foi baseada em evidências apresentadas durante uma audiência pública convocada pelo ministro Fux no início da semana. Esses dados mostraram os impactos deletérios da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes, além do efeito negativo sobre o orçamento de famílias beneficiadas por programas sociais. A situação atual é considerada insuficiente, com consequências imediatas negativas, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, e nos orçamentos das famílias beneficiadas por programas assistenciais.
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Medidas restritivas para evitar periculum in mora
O ministro Fux destacou que o atual cenário configura manifesto periculum in mora, o que deve ser afastado de imediato, sob pena de a inaplicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o quadro atual. Ele também já havia dado sinais de que atenderia, em parte, aos pedidos contra as normas que regulamentam as apostas, durante a audiência pública na segunda-feira (11/11). Nessa ocasião, ele mencionou que a Lei das Bets precisa de ajustes imediatos para garantir a proteção necessária.
Impactos das apostas online na saúde mental de jovens
A decisão do STF enfatizou a importância de medidas restritivas para evitar que recursos de programas sociais sejam utilizados para apostas online. Além disso, a decisão salientou a necessidade de ajustes na Lei das Bets para proteger a saúde mental de jovens. A publicidade de apostas online é vista como um fator que contribui para os impactos deletérios na saúde mental de crianças, adolescentes e jovens em geral, além de afetar negativamente o orçamento de famílias beneficiadas por programas sociais.
Audiência pública e evidências apresentadas
Durante a audiência pública convocada pelo ministro Fux, foram apresentadas evidências que mostraram os impactos da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes. Esses dados foram considerados relevantes e deletérios, e contribuíram para a decisão de adotar medidas restritivas para evitar periculum in mora. A audiência pública foi realizada no início da semana e teve como objetivo discutir as consequências das apostas online na saúde mental de jovens.
Lei das Bets e necessidade de ajustes imediatos
A decisão do STF também enfatizou a necessidade de ajustes imediatos na Lei das Bets para proteger a saúde mental de jovens. O ministro Fux já havia dado sinais de que atenderia, em parte, aos pedidos contra as normas que regulamentam as apostas. A Lei das Bets precisa ser ajustada para garantir a proteção necessária e evitar que recursos de programas sociais sejam utilizados para apostas online.
Fonte: © Conjur
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