Sobrinho de Bolsonaro absolvido de acusação de infração de medida sanitária em SP, no contexto da pandemia de Covid-19.
Em meio à pandemia, um parente do ex-presidente Jair Bolsonaro (SP) foi inocentado pela Justiça de São Paulo de ter violado uma medida sanitária durante a crise de saúde pública.
A decisão ocorreu em um contexto de surto global, onde a acusação de infração de medida sanitária preventiva em tempos de epidemia foi considerada improcedente, trazendo alívio para a família Bolsonaro.
Infração sanitária durante a condução de lojas em meio à pandemia de Covid-19
Osvaldo Bolsonaro Campos, parente do ex-presidente, é proprietário de duas lojas de materiais de construção em Jacupiranga (SP). Segundo a denúncia, ele teria desrespeitado as medidas preventivas sanitárias no gerenciamento dos estabelecimentos, infringindo determinações do Poder Público para conter a propagação da Covid-19 durante a crise de saúde global.
Em 2021, em meio ao surto da pandemia, ele teria cometido uma infração, conforme o artigo 268 do Código Penal, que trata da desobediência a ordens das autoridades para evitar a disseminação de doenças contagiosas. O juiz Fábio Rodrigo De Moraes, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga, absolveu Osvaldo após não encontrar provas consistentes que respaldassem a acusação.
Durante a fiscalização no contexto da pandemia, os agentes públicos não conseguiram confirmar se houve uma notificação formal e quando exatamente ocorreu a violação das normas. O advogado Helder Piedade atuou no caso, que teve o número de processo 1500333-34.2021.8.26.0294. A sentença completa pode ser acessada clicando aqui.
Fonte: © Conjur
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