Projeto de lei em tramitação na Comissão de Educação; relatora diverge da proposta aprovada pela Câmara no início do ano, causando debate entre bancada e oposição.
A Comissão de Ensino Médio do Senado optou, nesta terça-feira (18), postergar a análise do parecer do projeto de lei do Ensino Médio Atualizado. A medida foi tomada em resposta a uma solicitação conjunta de revisão feita pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), em representação à bancada da minoria. O líder do grupo, senador Flávio Arns (PSB-PR), concedeu um prazo de 24 horas.
A decisão de adiar a votação do relatório do projeto de lei do Ensino Médio foi tomada levando em consideração a importância da Educação Secundária para o desenvolvimento educacional do país. É fundamental garantir que as propostas de atualização do Ensino Médio sejam amplamente discutidas e avaliadas, visando sempre a melhoria da qualidade do ensino para os estudantes brasileiros.
Proposta de Reforma do Ensino Médio em Discussão no Senado Federal
Uma nova reunião está agendada para esta quarta-feira (19) para discutir a proposta de reforma do Ensino Médio. A expectativa é que a proposta seja aprovada rapidamente para que sua implementação nas redes de ensino do país ocorra até 2025. O parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) estabelece 2.200 horas para formação geral básica e 800 horas para itinerários formativos, divergindo do texto aprovado pela Câmara no início deste ano.
A senadora enfatizou que a proposta, uma vez votada no Senado, precisará passar por nova análise dos deputados. ‘Nossa representação aqui não é para simplesmente carimbar texto’, justificou a senadora.
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Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 700 mil a X por não remover posts que difamavam Lira como ‘estuprador’. Enquanto isso, Lula declarou que não sente a necessidade de se candidatar em 2026, mas não descarta a possibilidade de concorrer ‘se for preciso’. Cid, ao ser questionado pela PF, deve negar qualquer conhecimento sobre uma nova joia negociada nos EUA.
Novo Projeto de Lei para o Ensino Médio
O projeto em pauta propõe alterações na reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, sob a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estabelece que todos os estudantes devem cursar disciplinas que abrangem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação básica que engloba os conhecimentos essenciais, competências, habilidades e aprendizagens necessárias para crianças e jovens em cada fase da educação básica.
Adicionalmente, os alunos terão acesso a disciplinas optativas, escolhidas de acordo com seus interesses individuais. Essas disciplinas, conhecidas como itinerários formativos, podem incluir projetos, oficinas e grupos de estudo. Os estudantes também terão a oportunidade de escolher uma formação técnica e profissional. Mesmo nesses casos, a formação básica continua sendo obrigatória, mas ao concluir o Ensino Médio, o aluno receberá certificação no curso técnico ou profissionalizante escolhido.
Os debates sobre a reforma do Ensino Médio envolvem diversos tópicos, como a comissão responsável, a educação secundária, os estudantes, a reforma realizada durante o governo de Michel Temer, a votação no Senado Federal e as posições da bancada de oposição.
Fonte: © CNN Brasil
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