Projeto de lei aprovado em urgência segue para sanção presidencial, com foco em condições de saúde e adaptações pedagógicas nas redes de apoio.
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (17) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos alunos dos ensinos fundamental e universitário impossibilitados de frequentar aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça a locomoção. A proposta também contempla os pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade, além das mães em fase de amamentação.
Apresentado pela deputada Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda exercia o cargo de senadora, o PL 2.246/2022 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e disponibiliza aos educandos aulas em ambientes hospitalares e residências durante o período em que haja a comprovação da dificuldade de comparecimento. Essa medida visa assegurar que todos os alunos tenham acesso à educação, mesmo diante de circunstâncias adversas.
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Discentes, educandos, alunos; todos têm o direito de receber uma educação de qualidade, livre de obstáculos desnecessários. É por isso que é essencial garantir condições adequadas para que os estudantes possam se desenvolver plenamente. Projetos de lei que visam proteger os direitos dos alunos são fundamentais para assegurar um ambiente educacional inclusivo e acessível.
Proteção para quem denunciar assédio na administração pública
Estudantes enfrentam desafios diários em sua jornada educacional, e é crucial que se sintam seguros para denunciar qualquer forma de assédio. A saúde mental e emocional dos alunos deve ser prioridade, e é papel das instituições educacionais garantir um ambiente saudável e acolhedor para todos os educandos.
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A legislação que protege o direito dos alunos de desfrutarem de um ambiente escolar seguro e produtivo é essencial para o desenvolvimento educacional. Além das aulas adaptadas, é fundamental que os estudantes recebam as avaliações necessárias e as adaptações pedagógicas adequadas para cada situação. Os alunos devem ter acesso a uma rede de apoio que os auxilie em suas dificuldades e comprovações acadêmicas.
Relator do projeto, o senador Flávio Arns ressaltou a importância dessas adaptações para o progresso educacional dos alunos. Ele destacou que o projeto de lei representa um avanço significativo no que diz respeito à garantia de condições adequadas para os estudantes. A educação é um investimento fundamental no futuro de nossa sociedade, e é essencial que os alunos recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento.
Senado aprova PL e aguarda sanção presidencial
A votação em regime de urgência do projeto de lei demonstra o comprometimento dos senadores com a educação e o bem-estar dos alunos. Agora, o PL segue para a sanção da Presidência da República, garantindo que as medidas propostas em benefício dos estudantes sejam efetivadas o mais breve possível.
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia ressaltou a importância de um olhar diferenciado para os alunos que enfrentam desafios de saúde durante sua trajetória educacional. Já a senadora Teresa Leitão expressou preocupação com a possibilidade de que o projeto seja interpretado de maneira a afastar os estudantes do convívio escolar, como no caso do home schooling. É fundamental que as políticas educacionais sejam elaboradas levando em consideração as necessidades e realidades dos alunos, garantindo que todos tenham acesso a uma educação de qualidade.
Fonte: © CNN Brasil
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