O plano de metas do Distrito Federal incluirá ações para prevenir a violência contra a mulher e garantir atenção humanizada a vítimas e dependentes.
O Congresso Nacional aprovou, recentemente, o PL 501/2019, que visa estabelecer um plano de ação para lidar de forma mais eficaz com a violência contra a mulher. Além disso, o projeto prevê a implementação de medidas para fortalecer a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e a Rede Estadual de Enfrentamento da violência de gênero.
A aprovação dessa lei é um passo importante no combate à violência de gênero e na proteção das mulheres em todo o país. A conscientização e ações consistentes são fundamentais para reduzir a agressão às mulheres e garantir seus direitos.
Combate à violência contra a mulher: Plano de metas para a proteção e atenção humanizada
O enfrentamento da violência de gênero é uma pauta essencial em diversos âmbitos, sendo necessário estabelecer metas claras para prevenir a violência contra a mulher e garantir uma atenção humanizada às vítimas e seus dependentes. A senadora Janaína Farias (PT-CE) destaca a importância de aprimorar a aplicação das normas de proteção, permitindo o acesso dos estados e municípios aos recursos federais voltados para políticas de segurança pública e direitos humanos.
A proposta em análise visa fortalecer a proteção das mulheres ao especificar de forma mais detalhada as responsabilidades de cada ente público no cumprimento das medidas estabelecidas na legislação. Segundo a senadora, a iniciativa é fundamental para garantir a segurança e a integridade das mulheres, que têm lutado para superar o medo e exigem do poder público a implementação de medidas efetivas para assegurar seus direitos humanos, em especial o direito de viver sem violência.
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Plano de ação contra a violência de gênero: Estado e Distrito Federal unidos na proteção das mulheres
A luta contra a agressão às mulheres demanda a definição de um plano de metas que contemple a prevenção da violência de gênero e a garantia de uma atenção humanizada às vítimas e seus filhos. A senadora Janaína Farias (PT-CE) ressalta a essencialidade de aprimorar a efetivação das medidas de proteção, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados às políticas de segurança pública e direitos humanos.
A proposta em análise busca reforçar a salvaguarda das mulheres ao especificar de forma mais minuciosa as obrigações de cada órgão público na aplicação das medidas estabelecidas na legislação vigente. De acordo com Janaína, o projeto tem como objetivo principal assegurar a defesa dos direitos e a integridade das mulheres, que têm reivindicado do poder público a implementação de medidas céleres e eficazes para garantir seus direitos humanos, especialmente o direito de viver sem violência.
A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com alterações realizadas, o projeto retorna para apreciação na Câmara, destacando a relevância do diálogo e da cooperação entre os entes federados na busca por soluções efetivas no combate à violência contra a mulher.
Fonte: @ Exame
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