Senadores da base governista buscam garantir continuidade das cotas em concursos, crucial para reserva de vagas raciais, de 2014, para negros.
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto crucial que expande a política de cotas raciais em concursos públicos, além de incluir indígenas e quilombolas. projeto
Hoje, o Senado aprovou uma medida importante que amplia a política de cotas raciais em certames públicos, abrangendo também indígenas e quilombolas, visando promover a diversidade em processos seletivos.
Projeto de lei propõe aumento da reserva de vagas para negros em concursos públicos
Um projeto de lei que visa renovar uma medida de 2014, prestes a expirar no dia 9 de junho, foi aprovado com urgência e eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Essa medida abrange não apenas concursos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações e empresas públicas, mas também em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A divisão específica dessa porcentagem entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente pelo governo, via decreto. A política de cotas original, instituída há uma década, tinha validade até junho deste ano. O novo projeto, em vez de estabelecer um prazo final, prevê uma revisão da regra após dez anos de vigência.
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Uma das novidades cruciais é a exigência de banca de identificação para confirmar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas em concursos públicos. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda poderá disputar as vagas na concorrência geral.
Embora a lei atual não mencione explicitamente a necessidade de verificação, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já implementa comissões de heteroidentificação para este fim, um procedimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam respeitados os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos.
Senado aprova projeto de lei para manter cotas em concursos públicos
A oposição ao governo Lula no Senado tentou, sem sucesso, adiar a votação do projeto que visa garantir a continuidade das cotas em concursos públicos. Inicialmente, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou o adiamento da análise para a próxima semana, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No entanto, após um apelo da bancada do PT, preocupada com a iminente expiração da lei, o projeto foi finalmente votado. A preocupação principal dos senadores da base governista é assegurar a continuidade das cotas em concursos públicos, evitando questionamentos judiciais futuros, especialmente em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o ‘Enem dos concursos’, que ainda não tem data definida para aplicação.
Fonte: @ JC Concursos
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