Estados têm um ano para criar planos de metas com recursos federais para segurança pública, direitos humanos e combate à violência doméstica.
Na sessão de hoje, o Senado aprovou por unanimidade um projeto que determina que os estados e o Distrito Federal devem elaborar um plano de ação a cada década visando combater a violência contra a mulher.
É fundamental que a sociedade continue engajada no combate à violência feminina e apoie iniciativas como essa para erradicar a agressão à mulher de nossa realidade. Precisamos unir esforços para garantir um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
Ampliando o Combate à Violência Contra a Mulher
O novo plano de metas apresentado, que exige a adesão dos estados para a obtenção de recursos federais destinados à segurança pública e aos direitos humanos, tem destaque no enfrentamento à violência contra a mulher. Aprovado por senadores, o texto ampliou o escopo do projeto, originalmente focado em situações de violência doméstica e familiar, para abranger qualquer forma de agressão à mulher.
A relatora senadora Janaína Farias (PT-CE) posicionou-se favoravelmente a uma emenda que condiciona o acesso aos recursos federais à implementação de ações abrangentes de combate à violência de gênero em todos os setores. Essa medida ressalta a importância de promover políticas efetivas e contínuas para erradicar a violência contra a mulher.
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Os estados e o Distrito Federal terão um prazo de um ano, após a sanção da lei, para elaborar e aprovar seus planos de metas. Esses planos devem contemplar iniciativas como programas de monitoramento eletrônico de agressores, ampliação das delegacias de atendimento à mulher e ações de reabilitação e acompanhamento psicossocial dos agressores.
Além disso, é crucial que os planos estabeleçam um órgão responsável pela supervisão e coordenação da rede estadual de combate à violência contra a mulher. Essa medida visa garantir a eficácia e a integração das ações de enfrentamento à violência de gênero em todo o território nacional.
Iniciativas como essa são fundamentais para promover a segurança e garantir os direitos humanos das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O combate à violência contra a mulher requer um esforço conjunto e contínuo de todos os setores da sociedade, com políticas públicas eficientes e ações assertivas no enfrentamento desse grave problema.
Fonte: @ JC Concursos
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