Trabalhadores em estado de emergência receberão duas parcelas de R$ 1.412 até agosto pelo programa de auxílio financeiro.
Empresas localizadas nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul têm a oportunidade de participar do programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal. O prazo para adesão se encerra nesta sexta-feira (12), possibilitando o recebimento de duas parcelas, cada uma no montante de um salário mínimo (R$ 1.412), nos meses de julho e agosto.
É essencial que as empresas estejam cientes da importância desse apoio financeiro para a manutenção de suas atividades durante esse período desafiador. O programa do governo federal visa fornecer suporte necessário para garantir a estabilidade econômica das empresas afetadas pela calamidade ou emergência, demonstrando comprometimento com o desenvolvimento regional.
Apoio Financeiro: Programa Emergencial de Auxílio Financeiro no Rio Grande do Sul
Em contrapartida, para que os trabalhadores recebam os apoios financeiros, é estabelecido que a empresa não pode demitir o empregado e deve manter o salário e todas as demais obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas aos empregados nos dois meses subsequentes, ou seja, setembro e outubro. Essa medida visa auxiliar na preservação do emprego no estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na última segunda-feira (8), um total de 80.319 trabalhadores do Rio Grande do Sul foram beneficiados com um montante de R$113,4 milhões, referentes à primeira parcela do programa emergencial de apoio financeiro. Dentre os trabalhadores contemplados, 74.435 possuem vínculo formal (com carteira assinada), 1.366 estão inseridos no programa Menor Aprendiz, 450 são domésticos e 4.068 são pescadores.
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Para aderir ao programa, a empresa interessada deve formalizar sua participação de maneira online através do portal Emprega Brasil – Empregador. Além disso, é necessário que os estabelecimentos dos empregadores estejam localizados em áreas que foram efetivamente afetadas pelas cheias ocorridas em maio no estado, ou seja, dentro da região delimitada como zona de inundação, conforme georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
É imprescindível que o empregador declare a redução do faturamento e da capacidade operacional do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos, o que inviabiliza o cumprimento das obrigações de pagamento da folha salarial. Os dados fornecidos serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Caso todas as informações estejam corretas e as condições de elegibilidade sejam atendidas, a autorização para o pagamento do Apoio Financeiro será concedida. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício através do portal Gov.br e do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
No que diz respeito aos pagamentos, as empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela destinada aos seus funcionários, incluindo aprendizes e estagiários, depositada na última segunda-feira (8), assim como para os pescadores profissionais artesanais. Já as empresas que aderirem entre 27 de junho e 12 de julho terão seus trabalhadores recebendo a primeira parcela em 22 de julho.
Em 5 de agosto, todos os trabalhadores formais dessas empresas e os pescadores profissionais artesanais receberão a segunda parcela do benefício. Os pagamentos das duas parcelas serão realizados com recursos da União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, seguindo o calendário estabelecido. Os beneficiários não necessitam abrir contas para receber o valor.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança em um banco público receberão o crédito automaticamente, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No caso de beneficiários sem conta, a Caixa Econômica Federal abrirá automaticamente uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.
Fonte: @ Agencia Brasil
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