Análise de gastos por PL e PT movem pedido de cassação por abuso de poder econômico contra congressista na Justiça Eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) no caso que solicitava a cassação do congressista e de seus suplentes.
A decisão do STF em favor do senador Moro foi comemorada por seus apoiadores, que destacaram a atuação íntegra e transparente do parlamentar Moro em suas funções públicas. A defesa do congressista Moro ressaltou a importância da justiça prevalecer em meio a acusações infundadas, reforçando a confiança na atuação do senador Sergio Moro em prol do país.
Sergio Moro: Processo de Cassação e Recursos Movidos por PL e PT
Antes rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em abril, os recursos movidos pelo PL e pelo PT acusavam o senador Moro de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, votou de forma unânime contra os recursos, o que resultou na decisão contrária à cassação do parlamentar Moro. Floriano é considerado um nome próximo ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral.
Foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná. No entanto, a análise específica de gastos, bem como a avaliação da dimensão qualitativa e quantitativa desses dispêndios, à luz das circunstâncias que cercaram a errática pré-candidatura do investigado, impedem e excluem a caracterização do abuso do poder econômico, como justificou o magistrado em seu voto.
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Sergio Moro: Acusações de Abuso de Poder Econômico e Exposição Pré-Candidatura
De acordo com as siglas, o senador Moro cometeu abuso de poder econômico por meio do uso irregular de recursos de campanha nas eleições de 2022. Além disso, segundo os partidos, o congressista Moro se beneficiou de sua exposição como pré-candidato à presidência, quando ainda estava filiado ao Podemos, na disputa pelo Senado no Paraná.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, houve uma ‘desvantagem ilícita’ em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos ‘altos investimentos financeiros’ realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. O senador Moro foi acusado de gastar aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou R$ 21 milhões em suas acusações.
Fonte: @ Uol
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