Ministros da Suprema Corte e representantes dos Poderes se reuniram para discutir o assunto nesta terça-feira, 20.
Em encontro ocorrido na presidência do STF, com a presença dos líderes do Senado, da Câmara, ministros do STF, ministro da Casa Civil, Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República, ficou estabelecido que as emendas parlamentares devem seguir padrões de transparência, rastreabilidade e exatidão. A reunião teve lugar na terça-feira, dia 20, e foi fundamental para alinhar as diretrizes das emendas.
Além disso, foi discutido a necessidade de possíveis alterações nos processos de elaboração das propostas, visando aprimorar a eficácia das emendas. A busca por revisões constantes nas normas vigentes foi um ponto de destaque durante o encontro, demonstrando o compromisso com a melhoria contínua das práticas parlamentares.
Reunião para Discutir Emendas Parlamentares e Transparência
Uma reunião importante foi realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal para discutir as emendas parlamentares e a transparência no processo. Durante o encontro, foi ressaltada a importância da identificação antecipada do objeto das emendas individuais, bem como a necessidade de priorizar obras inacabadas. Além disso, a prestação de contas perante o TCU foi enfatizada como critério fundamental.
Aditamentos e Revisões nas Emendas
Foi decidido que as emendas individuais, incluindo as transferências especiais (emendas pix), serão mantidas com impositividade. Os critérios objetivos para determinar possíveis impedimentos de ordem técnica serão estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo, com uma regulação a ser editada em até dez dias. As demais emendas individuais também serão mantidas, seguindo as normas de regulação.
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Objetivos e Critérios para Emendas de Bancada e de Comissão
As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, conforme definição da bancada, sem individualização. Já as emendas de comissão serão direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional, estabelecidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, seguindo procedimentos a serem definidos em até dez dias.
Garantindo Transparência e Rastreabilidade nas Alterações
Durante a reunião, ficou acordado que Executivo e Legislativo irão ajustar a vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, evitando que cresçam em proporção superior ao aumento total das despesas discricionárias. O relator do processo irá reexaminar a situação oportunamente, visando garantir a transparência e a correção no processo de emendas parlamentares.
Fonte: © Migalhas
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