Termo de compromisso com o plano assinado em terça-feira: ações, efetivação, direitos-humanos, cidadania, sete-eixos: assistência social, seguranca alimentar, saúde, violência, institucional; cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda, produção, gestão de dados, formação de líderes, distribuição de itens, capacitação de guardas municipais.
O Plano-Nacional Ruas Visíveis chega ao Rio de Janeiro, sendo a pioneira na implementação deste projeto que busca ajudar pessoas em situação de rua. Em uma demonstração de comprometimento com o Plano-Nacional, a prefeitura do Rio assinou o termo de compromisso com o governo federal no último dia 30.
Além das medidas previstas no Plano-de-Ação, o Programa Ruas Visíveis visa impactar positivamente a vida da população vulnerável, trazendo novas possibilidades de apoio e assistência. A parceria entre a prefeitura e o governo federal representa um importante passo rumo à melhoria das condições de vida dessas pessoas, demonstrando a importância de ações conjuntas em prol do bem-estar social.
Plano-Nacional: Ruas Visíveis e a Efetivação dos Direitos Humanos
Em dezembro do ano passado, foi lançado o programa Ruas Visíveis, com um amplo Plano-de-Ação que envolve dezenas de ações para a efetivação dos direitos humanos e da cidadania. Dividido em sete-eixos – assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados -, o programa visa beneficiar mais de 20 mil pessoas em situação de alta vulnerabilidade na cidade do Rio de Janeiro.
No âmbito municipal, estão previstas diversas Ações de destaque, como o programa Moradia Cidadã, que busca viabilizar o acesso dessas pessoas a moradias com o suporte de equipes profissionais qualificadas. Além disso, destaca-se o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social, um espaço multifuncional que oferece convivência, lazer, formação, suporte jurídico e integração com a rede de serviços públicos, e o Ponto de Apoio na Rua, que disponibiliza serviços essenciais como lavanderia, banheiros, bebedouros e armários.
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Outras Ações contempladas no Plano-de-Ação incluem a formação de lideranças de movimentos sociais direcionados à população em situação de rua, a distribuição de itens para proteção térmica no inverno e a capacitação de guardas municipais para promover uma cultura de respeito para com essa população vulnerável.
Em uma declaração significativa, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ressaltou que o Plano-Nacional é um esforço concentrado do governo federal para oferecer suporte aos estados e municípios na reversão da dura realidade enfrentada pela população de rua. O investimento total previsto em todo o país é de expressivos R$ 982 milhões.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um levantamento que apontou que, em dezembro de 2023, mais de 220 mil pessoas estavam vivendo em situação de rua em mais de 2.300 municípios. Este panorama reforça a urgência da implementação efetiva do Plano-Nacional Ruas Visíveis para garantir a proteção e promoção dos direitos humanos dessa parcela da população.
Fonte: @ Agencia Brasil
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