O Plano Nacional de Educação define metas para a política educacional a cada 10 anos, com diretrizes, objetivos e estratégias.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulga hoje (25) o documento ‘Uma década do Plano Nacional de Educação – relatório conclusivo do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei 13.005/2014′ durante uma reunião na Câmara dos Deputados.
O debate sobre a implementação do PNE é fundamental para o avanço da educação no país, destacando a importância do planejamento de longo prazo para garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros. A sociedade civil tem um papel crucial na fiscalização e no acompanhamento do Plano Nacional de Educação, contribuindo para a construção de uma educação mais inclusiva e igualitária.
Plano Nacional de Educação: Desafios e Realizações
Durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), Andressa Pellando, coordenadora geral da Campanha, destaca que a maioria esmagadora dos dispositivos das metas não foram cumpridos, com 13% em retrocesso e 30% com lacunas de dados. Questionada sobre os motivos para o descumprimento do plano, Andressa aponta a falta de alinhamento da agenda econômica com os direitos fundamentais e o acesso básico à educação. Ela ressalta que diversas agendas, como a militarização escolar, perseguição de professores e censura, vão na contramão do PNE.
No ciclo anterior do PNE, de 2014 a 2024, foram estabelecidas 20 metas, incluindo a universalização do acesso à educação infantil até 2016, com o índice atual em 93%, e a oferta de educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas, que atingiu 34,4% em 2022. Outras metas incluíam elevar a taxa de alfabetização para mais de 93,5% até 2015, alcançada em 2017, e aumentar a escolaridade média para 12 anos, com o resultado de 11,7 anos em 2022.
O PNE é um projeto de lei que estabelece as diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional da próxima década. Aprovado em junho de 2014, o plano vigora até junho de 2024. No entanto, o Ministério da Educação ainda não apresentou uma nova proposta para o próximo ciclo, essencial para definir metas de combate ao analfabetismo, universalização da educação básica e aumento da escolaridade média da população.
Diante da ausência de uma nova proposta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, permitindo tempo para a elaboração do novo plano, que ainda precisa ser encaminhado pelo MEC. A legislação é crucial, pois orienta os investimentos governamentais em educação em níveis federal, estadual e municipal, impactando diretamente a qualidade do ensino no país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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