O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, alegou inconstitucionalidade das bets virtuais em eventos esportivos.
Está acontecendo algo de grande escala no Brasil relacionado a bets. Em outubro, o NeoFeed noticiou que o Ministério Público Federal (MPF) avaliava ingressar com uma liminar para interromper a atuação de todas as bets no país. E agora, o MPF protocolou o pedido de medida cautelar, que visa parar a atuação de todas as bets e a sua publicidade.
Essa medida cautelar chega em um momento crítico, pois muitas pessoas estão apostando em bets de forma generalizada. O MPF busca proteger os brasileiros de eventuais problemas que a atividade pode causar. O pedido visa garantir que nenhuma bets continue a operar no país até que o caso seja julgado. Além disso, a medida também visa impedir que as bets façam propaganda, o que seria uma ação ilegal de acordo com a lei.
Revisão ao Processo Legislativo de Regulamentação das Bets
O Procurador Geral da República, Paulo Augusto de Souza Gonet Júnior, interpôs uma ação direta de inconstitucionalidade, com requerimento de medida cautelar, para questionar as disposições das Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, que permitem a exploração e divulgação desregradas de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos e jogos on-line, sem a implementação de mecanismos adequados para proteger os direitos fundamentais e valores constitucionais.
A medida visa abordar a inconstitucionalidade nas Leis em questão, que atuam como base para a exploração e divulgação de apostas virtuais com eventos esportivos e jogos online, configurando uma ameaça aos direitos fundamentais. O PGR argumenta que a atividade de apostas virtuais, especialmente quando explorada sem controle, pode causar danos significativos à economia nacional, aos núcleos familiares e impactar negativamente nos esforços de saúde pública.
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O Procurador Geral da República destaca a necessidade de uma regulamentação mais eficaz, incluindo a restrição de propagandas das casas de apostas, que deveriam ser tratadas com o mesmo rigor que os produtos de alto risco para a saúde. Isso se torna particularmente preocupante, dada a ampla presença e influência das apostas nas mídias sociais e veículos de comunicação, e sua capacidade de atrair jovens e vulneráveis.
Impacto Econômico e Social das Bets
Estudos recentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo revelam que as apostas online podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros. Além disso, o Banco Central estima que o volume mensal de recursos destinado às apostas virtuais via Pix varia entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. A situação se torna ainda mais crítica quando se considera que os beneficiários do Bolsa Família, pessoas em alta vulnerabilidade econômica e social, mandaram R$ 3 bilhões com as apostas online.
A Associação Brasileira de Bancos (Febraban) reconhece a crescente problemática, apontando uma inadimplência de 2 em cada 3 faturas de cartões de crédito de clientes que apostam online. Essa constatação foi levada ao vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçando a necessidade de uma regulamentação mais firme e eficaz.
Reivindicações para uma Regulamentação Mais Eficaz
O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Febraban solicitam uma regulamentação mais firme para as casas de apostas, incluindo uma taxação maior e tratamento para livrar o vício de apostadores, pois essa conta foi considerada para ser coberta pelo SUS. Essas demandas buscam abordar a exploração das apostas virtuais, a saúde pública e a proteção dos direitos fundamentais.
O pedido de inconstitucionalidade do PGR visa abordar essas questões, enfatizando a necessidade de proteger os direitos fundamentais e valores constitucionais, além de impor regulamentações mais eficazes para controlar a atividade de apostas virtuais.
Fonte: @ NEO FEED
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