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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia oportunidades de crédito para negócios de pessoas com deficiência com condições especiais.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para ampliar as oportunidades dos pequenos negócios com deficiência.
Essa iniciativa visa apoiar os micro e pequenos empreendedores com deficiência, promovendo a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho.
Ampliando Oportunidades para Micro e Pequenos Negócios
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que visa ampliar as oportunidades de crédito para os micro e pequenos empreendedores nos bancos públicos federais. Essa iniciativa garantirá condições especiais de crédito para esse público, permitindo que tenham acesso a empréstimos com juros reduzidos, desde que demonstrem a viabilidade de seus negócios e cumpram as regras estabelecidas pelos bancos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estabelecerá linhas de crédito específicas para os negócios de pessoas com deficiência, com duração mínima de 5 anos. Além disso, uma parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a esse segmento, com o valor a ser definido posteriormente.
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Para garantir a transparência e o acompanhamento dessas ações, o governo terá o prazo de 180 dias para criar uma base de dados com informações detalhadas sobre as pessoas com deficiência, facilitando a consulta pelos bancos públicos. Relatórios semestrais serão gerados e enviados ao Congresso Nacional, contendo informações sobre as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.
O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou a importância de flexibilizar a destinação de recursos do Pronampe para esse público, visando estabelecer uma política bem definida de incentivo aos pequenos negócios, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.
Para que essas medidas sejam efetivadas, o projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Essa iniciativa representa um passo importante para fortalecer os pequenos negócios e promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado empreendedor.
Fonte: @ JC Concursos
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