Proposta de pacto entre setor público e privado pela segurança jurídica, redução da litigiosidade e desenvolvimento econômico.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, sugeriu um pacto entre setor público e privado em prol da segurança jurídica, da diminuição da litigiosidade e da previsibilidade na atividade regulatória. Esse pacto visa fortalecer a colaboração entre as partes e promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico do país.
Nesse sentido, a proposta de pacto apresentada por Jorge Messias representa um importante passo rumo a um novo acordo entre os diversos atores envolvidos. A ideia é estabelecer um compromisso mútuo que beneficie a todos e contribua para a construção de um ambiente mais seguro e estável para os negócios. Esse tratado pode ser fundamental para impulsionar a economia e atrair investimentos para o Brasil.
O Pacto pela Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, durante sua participação no Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário, enfatizou a importância de um grande pacto entre o poder público e o poder privado. Esse acordo visa garantir a segurança jurídica, reduzir a litigiosidade e promover a dignidade regulatória. Messias ressaltou a necessidade de uma mudança estruturada de visão por parte do Estado e dos reguladores, apostando em uma administração pública não adversarial.
Compromisso com Novos Mecanismos de Resolução de Conflitos
O AGU destacou que a litigiosidade no Brasil é um obstáculo para o desenvolvimento econômico e defendeu a implementação de novos mecanismos para resolver controvérsias. Ele mencionou a existência de institutos como a Câmara de Conciliação da AGU e a arbitragem, que podem ser acessados para construir decisões mais eficazes.
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Regulamentação e Desenvolvimento Sustentável
Jorge Messias ressaltou a importância de formular regras de médio e longo prazo para os setores regulados da economia, visando garantir estabilidade e previsibilidade. Ele destacou os investimentos do Estado no desenvolvimento dos portos, como os 140 projetos do Novo PAC voltados para o setor portuário. O AGU enfatizou a necessidade de uma visão de futuro para garantir o crescimento do setor e assegurar sua contribuição para a economia nacional.
Compromisso com o Setor Portuário e a Participação do Setor Privado
Messias destacou a importância estratégica do setor portuário para o Brasil, por onde passam a maioria das exportações e importações do país. Ele ressaltou a necessidade de segurança jurídica, previsibilidade e a participação do setor privado para impulsionar o avanço do setor. O AGU enfatizou a relevância de Santos para a economia nacional e a importância de um pacto para garantir o desenvolvimento sustentável.
Congresso de Direito Marítimo e Portuário: Debates e Reflexões
O VIII Congresso de Direito Marítimo e Portuário abordou diversos temas relevantes, como a legislação portuária brasileira, a desburocratização e alavancagem de investimentos privados no setor portuário, entre outros. O evento foi uma oportunidade para discutir questões fundamentais para o setor e promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos.
Fonte: © Conjur
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