Orientar contra novos impostos decorrentes do aumento da arrecadação.
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados definiu sua posição nesta quarta-feira (10) em relação à reforma tributária, rejeitando o PLP 68/2024, que trata da regulamentação dos novos impostos decorrentes da reforma tributária. A decisão foi unânime entre os partidos de oposição, incluindo o bloco da Minoria. Os partidos PL, Novo, União e PP, que compõem a bancada, somam aproximadamente 130 votos.
Em contrapartida, os partidos que apoiam a proposta de reforma tributária argumentam que a tributária é essencial para a recuperação econômica do país. Alegam que a regulamentação dos novos impostos trará mais justiça fiscal e estimulará o crescimento. No entanto, a discussão sobre a tributária ainda está em andamento no Congresso, com diferentes visões sobre os impactos da medida.
Críticas à Reforma Tributária e Aumento de Impostos
De acordo com o líder da oposição, Filipe Barros (PL-SC), o texto ‘não se trata de uma reforma tributária, mas de aumento de impostos’, máxima exposta em cartazes levantados pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa de anúncio da decisão. O bloco acusa o governo de utilizar a reforma como instrumento político de aumento da arrecadação, e se opõe à não inclusão da proteína animal nos itens da cesta básica com isenção de 100%. Barros afirma que a avaliação da oposição é que o texto da regulamentação da reforma tributária, sob relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), ‘não vai simplificar’ ou ‘trazer luz ao sistema’, e que ‘não vai aliviar o bolso do pagador de impostos’. A oposição ainda cobrou a retirada do projeto da pauta, para que seja votado no semestre seguinte.
O parlamentar anunciou também que o bloco pretende apresentar quatro destaques ao texto, visando não apenas retirar as alíquotas sobre a carne, como também para estabelecer benefícios fiscais sobre o petróleo e o gás natural, o setor de construção civil e sobre as cooperativas. Essas isenções, porém, implicam em aumento da alíquota geral da reforma tributária, da qual o objetivo do grupo de trabalho é manter entre 26% e 27%.
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Logo após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos membros do grupo de trabalho que produziu a emenda constitucional que originou a reforma tributária, se pronunciou na tribuna do plenário para responder às críticas da oposição. ‘Quando você faz a conta na ponta do lápis, eu quero ver um placar, um quadro dizendo ‘o arroz pagava tanto e agora vai pagar mais caro’, ‘o feijão pagava um tanto antes e agora vai pagar mais’. Ninguém vai mostrar esse painel’, desafiou. Ele ressaltou que, no atual modelo tributário, o acúmulo de impostos na cadeia produtiva acaba sobretaxando a maioria dos produtos no mercado. A oposição já mantinha uma postura contrária à reforma tributária desde o início da discussão da emenda constitucional, em 2023. Na regulamentação, o bloco acenou em direção à manutenção dessa postura, tendo orientado de forma contrária durante a votação do requerimento de urgência, na terça-feira.
Para que a regulamentação seja aprovada, ela depende de 257 votos favoráveis. Com o fechamento de questão por parte da oposição, o governo e demais grupos favoráveis ao texto passam a contar com uma menor margem de negociação para a aprovação.
Fonte: @ Uol
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