Seccional reforça posicionamento contrário a procedimento invasivo de revista durante audiência gravada do juiz.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro repudiou veementemente o comportamento do juiz Aylton Cardoso, da 2ª vara Criminal de Jacarepaguá/RJ, considerando-o um verdadeiro absurdo. A atitude do magistrado, que determinou a revista do advogado Cleydson Lopes e a apreensão de seu celular durante uma audiência, foi considerada desrespeitosa e desproporcional.
Além disso, a OAB/RJ destacou que é inaceitável que um profissional da advocacia seja tratado dessa forma, violando seus direitos e sua dignidade. Tal conduta é inadmissível no ambiente jurídico e deve ser combatida com veemência, para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados em todo o país.
Repercussões do Comportamento Absurdo do Juiz na Audiência
A promotora de Justiça Ermínia Manso ficou chocada ao perceber que a audiência estava sendo gravada sem aviso prévio, utilizando um celular. O juiz, surpreendentemente, ordenou um reforço de segurança policial durante a sessão, conforme relatado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ. A apreensão do celular se tornou pública, gerando indignação.
Posicionamento Inaceitável da OAB/RJ
Os representantes da OAB/RJ se opuseram veementemente ao absurdo da decisão do juiz, destacando a falta de justificativa para o procedimento invasivo de revista e busca pessoal. O relatório da OAB/RJ enfatizou a inadmissibilidade de violar o aparelho celular sem uma ordem legal específica.
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Reviravolta Ultrajante na Audiência
A OAB/RJ conseguiu reverter duas das determinações do magistrado, consideradas ultrajantes. O juízo recuou em algumas medidas, mas exigiu que o celular do Dr. Cleydson permanecesse desligado durante a audiência, o que foi visto como inaceitável pelos advogados presentes.
Intervenção Inadmissível da Segurança Policial
O pedido de ‘apoio’ policial feito pelo juiz, com seis policiais à disposição, foi considerado um ato inadmissível pela OAB/RJ. Essa ação foi interpretada como uma tentativa de intimidação dos advogados e representantes da Ordem, em um comportamento que beirava o absurdo.
Confronto na Audiência: Absurdo ou Justiça?
Durante a audiência em Jacarepaguá/RJ, o juiz confrontou o advogado sobre a gravação, gerando um embate sobre a legalidade do ato. A promotora questionou a falta de aviso e consentimento, invocando a LGPD, enquanto o advogado se respaldava no CPC. O conflito resultou na interrupção do depoimento e na apreensão da gravação, levando à intervenção da OAB.
Desdobramentos do Comportamento Absurdo do Juiz
Diante do desconforto causado, o advogado conseguiu manter a posse do celular ao aparentar excluir a gravação. No entanto, ao recuperar o arquivo da lixeira, ele expôs a fragilidade do procedimento adotado pelo juiz, evidenciando a falta de embasamento legal para suas ações.
Fonte: © Migalhas
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