Tribunal OAB/GO de Ética e Disciplina, em parceria com CFapa, regulamenta infrações da advocacia na Feira e no Shopping: notificações previas, práticas eticamente impróprias, mercantilização, captação indevida, medidas disciplinares. Estatuto EA/OAB contra práticas contrárias e poder geral de cautela. (149 caracteres)
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em parceria com a Cfapa – Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, tomou a decisão de retirar dois estandes de escritórios de advocacia e suspender temporariamente as inscrições dos advogados responsáveis, inscritos em Minas Gerais e Pernambuco. Os estandes estavam localizados na FPV 2024 – Feira da Proteção Veicular, realizada no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, entre sexta-feira, 17, e sábado, 18. A atitude da OAB/GO foi motivada pelo uso dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, o que caracteriza a mercantilização da advocacia e a captação indevida de clientela, práticas que vão contra os padrões éticos da profissão.
Conforme o artigo 70, caput, da lei 8.906/94, a OAB/GO tem a obrigação de apurar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e impor as sanções disciplinares apropriadas, conforme estabelecido pelo EA/OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma notificação prévia da CFAPA aos envolvidos, foi solicitada a desmontagem dos estandes jurídicos e a retirada de qualquer logomarca, faixa, propaganda ou outro material publicitário que insinuasse a comercialização de serviços jurídicos. A OAB/GO reforça seu compromisso com a ética e a legalidade na prática da advocacia, garantindo a defesa dos princípios fundamentais da profissão.
OAB/GO: Ação Disciplinar e Poder de Cautela
No entanto, diante da falta de ação corretiva por parte dos notificados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Rafael Lara Martins, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ludmilla Torres, decidiram agir. Aplicaram o poder geral de cautela, determinando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias. Além disso, exigiram a imediata desativação dos estandes em questão. A presidente da Comissão de Fiscalização da Advocacia e Proteção do Consumidor, Tatiana Givisiez, foi responsável por efetuar a notificação das medidas.
Ludmilla Torres ressaltou que, devido à gravidade dos fatos e à falta de cumprimento da notificação pela Comissão, tornou-se essencial aplicar o poder geral de cautela. Representando a OAB/GO na notificação presencial, Tatiana Givisiez reafirmou a importância de combater a mercantilização da advocacia, que compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes. Destacou-se a necessidade da atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia.
Artigos Relacionados
Rafael Lara enfatizou que a OAB Goiás permanece atenta e vigilante para proteger a advocacia. Além disso, anunciou que os responsáveis pela Feira da Proteção Veicular serão acionados judicialmente, demonstrando a postura enérgica da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás diante de infrações disciplinares. A aplicação do poder geral de cautela e outras medidas disciplinares são essenciais para combater práticas contrárias aos padrões éticos, como a captação indevida de clientela e a mercantilização da advocacia.
OAB/GO: Ação Disciplinar e Preservação da Ética
No entanto, a inércia dos notificados exigiu uma resposta enérgica por parte da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. O presidente Rafael Lara Martins e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ludmilla Torres, agiram com firmeza, aplicando o poder geral de cautela. Determinaram a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por trinta dias e exigiram a desativação imediata dos estandes envolvidos. A presidente da Comissão de Fiscalização e Proteção do Consumidor, Tatiana Givisiez, foi encarregada de notificar as medidas adotadas.
Ludmilla Torres enfatizou a gravidade dos fatos e a necessidade de aplicar o poder geral de cautela diante do descumprimento da notificação pela Comissão. Representando a OAB/GO na notificação presencial, Tatiana Givisiez reiterou a importância de combater a mercantilização da advocacia, que compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes. Destacou-se a firme atuação da OAB para preservar a integridade da advocacia.
Rafael Lara reforçou o compromisso da OAB Goiás em proteger a advocacia, permanecendo atenta e vigilante. Além disso, anunciou que os responsáveis pela Feira da Proteção Veicular serão acionados judicialmente, evidenciando a postura incisiva da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás diante de infrações disciplinares. A aplicação do poder geral de cautela e outras medidas disciplinares são fundamentais para combater práticas contrárias aos padrões éticos, como a captação indevida de clientela e a mercantilização da advocacia.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo