As críticas ao sistema de Justiça devem recair sobre a Carta Magna e o Poder Constituinte.
As críticas direcionadas ao Judiciário por suas interpretações da Constituição Federal e da legislação federal deveriam ser redirecionadas ao Legislativo, responsável por estabelecer as atribuições do sistema de Justiça. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, defende que as críticas surgiram da necessidade de maior transparência por parte do Judiciário.
O Judiciário desempenha um papel fundamental no sistema de Justiça, garantindo a aplicação correta da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. É importante que haja um equilíbrio entre os poderes para assegurar a efetividade do Judiciário e a harmonia do sistema de Justiça como um todo.
Judiciário: Poder Constituinte e Sistema de Justiça
O tema foi abordado em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Durante a conversa, a revista eletrônica Consultor Jurídico dialoga com renomados profissionais do Direito sobre os tópicos mais relevantes da atualidade. Quem elaborou a Carta Magna de 1988 e delineou as competências do Poder Judiciário foi o Legislativo, ou seja, o Poder Constituinte, representado pelo Legislativo. Ao definir essas competências, o Poder Constituinte concedeu poderes aos tribunais, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, para atuarem como guardiões da lei federal e da Constituição. Ser guardião implica em garantir que a Constituição seja efetivada diante de situações concretas.
Aplicação da Constituição pelo Judiciário
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm como função principal aplicar a Constituição em casos submetidos à sua apreciação. É relevante notar que boa parte das demandas levadas ao Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal, são originadas do Poder Legislativo, incluindo mandados de segurança e ações de controle de constitucionalidade. O Poder Judiciário tem a responsabilidade de interpretar a Constituição e, consequentemente, aplicá-la nesses casos, sempre exercendo sua livre convicção. O ministro ressaltou que a tensão entre os poderes não é exclusividade do Brasil, sendo um fenômeno presente em diversas Cortes Constitucionais ao redor do mundo.
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Judiciário: Transparência e Democracia
Segundo o ministro, as críticas ao Judiciário têm como origem um aspecto positivo: a maior transparência do sistema de Justiça, que agora é objeto de discussões não apenas entre especialistas. A transmissão via internet e pela TV Justiça tornou o Judiciário mais acessível ao público em geral, sujeitando-o a críticas e interpretações. Essa transparência é elogiável, pois contribui para a prevalência da democracia também em relação ao Judiciário.
Tensões e Normalização no Sistema de Justiça
O ministro destacou que atualmente existem tensões não só entre o Judiciário e agentes externos, mas também entre os próprios atores do sistema de Justiça. No entanto, ele acredita que essas tensões tendem a se dissipar com o tempo. Alguns magistrados podem se confundir ao decidir com base em sua livre convicção, quando na verdade a lei se refere à livre convicção dos fatos. No âmbito jurídico, cabe aos tribunais superiores a última palavra, cabendo aos tribunais ordinários a aplicação das decisões.
Fonte: © Conjur
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