PPP Piauí Conectado expirou, prejudicando Globaltask. Recuperação judicial solicitada. Estado busca investidores para PPP de saneamento, ignorando arbitragem.
Nas últimas semanas, o governo do Ceará realizou uma série de apresentações na Avenida Paulista, em São Paulo, com o objetivo de atrair investidores para o projeto PPP Infraestrutura Urbana Ceará. A região era conhecida pela sua estabilidade jurídica em parcerias público-privadas, porém, a insegurança jurídica gerada pela PPP Ceará Digital trouxe questionamentos sobre a viabilidade dos investimentos.
Diante desse cenário de insegurança jurídica, é fundamental que os órgãos competentes atuem de forma transparente e eficaz para garantir a segurança dos investidores. A instabilidade jurídica pode impactar diretamente a economia local, sendo necessário um acompanhamento rigoroso dos processos para evitar possíveis prejuízos. É preciso encontrar um equilíbrio entre a atração de investimentos e a mitigação dos riscos decorrentes da incerteza jurídica.
Problemas de Insegurança Jurídica na PPP de Internet Gratuita
A PPP de internet gratuita, estabelecida em 2018 entre o Estado e a Globaltask, uma empresa com sede em Cuiabá, no Mato Grosso, foi abruptamente encerrada no final de março deste ano. O governo decretou a caducidade do contrato, resultando na Globaltask entrando com um pedido de recuperação judicial, que ainda está em análise pela Justiça. A incerteza jurídica gerada por essa situação tem levantado questões sobre a estabilidade jurídica das parcerias público-privadas no setor de infraestrutura, especialmente no que diz respeito a atrair investidores.
Embora o saneamento básico seja um dos projetos de infraestrutura que tem chamado a atenção de investidores desde a aprovação do marco legal, o desenrolar da PPP com a Globaltask deixou um ‘gosto amargo de insegurança jurídica e decisões precipitadas do Estado’, de acordo com fontes do mercado ouvidas pelo NeoFeed. Mais de um investidor expressou sua preocupação, questionando como justificar investimentos em meio a tanta incerteza jurídica.
Em um curto período de três meses, o governo do Piauí decretou intervenção – a primeira do poder público no setor de telecomunicações desde a privatização nos anos 1990 – na Globaltask. Ignorando uma decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem, o governo encerrou o contrato sem concluir o devido processo administrativo para investigar a companhia. Essa série de eventos tem levantado questionamentos sobre a estabilidade jurídica das parcerias público-privadas no setor de telecomunicações.
A Piauí Conectado, criada para estabelecer uma rede de fibra óptica para os 224 municípios do Estado, foi assinada durante a gestão do ex-governador Wellington Dias. O contrato inicial de R$ 214 milhões foi ampliado para R$ 396 milhões, aumentando o número de cidades atendidas e estendendo o prazo para 30 anos. A Globaltask, que já havia investido R$ 250 milhões no projeto, viu sua infraestrutura se tornar um ativo do Estado.
Ao contribuir para melhorar a conectividade no Piauí, Edson Ribeiro, presidente da Globaltask, foi homenageado com o título de cidadão teresinense em fevereiro de 2023. No entanto, a relação entre a empresa e o Estado foi abruptamente interrompida, gerando mais insegurança jurídica no setor.
De acordo com informações obtidas pelo NeoFeed, os problemas entre a Globaltask e o Estado começaram durante a transição de governadores, de Dias para Rafael Fonteles. Relatos indicam que Fonteles, então secretário da Fazenda, entrou em conflito com Ribeiro durante a pandemia de Covid-19. O secretário propôs a mudança do índice de correção do contrato, passando do IGP-M para o IPCA, devido à crise financeira causada pela pandemia.
No entanto, a recusa de Ribeiro em aceitar a proposta de Fonteles agravou a situação. A mudança nos índices de correção, especialmente considerando as altas do IGP-M em 2020 e 2021 em comparação com o IPCA, gerou mais incerteza jurídica no ambiente de negócios. A insegurança jurídica resultante desses eventos levanta questões sobre o marco regulatório das parcerias público-privadas no setor de telecomunicações e destaca a importância de garantir estabilidade e previsibilidade para atrair investidores.
Fonte: @ NEO FEED
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