Proposta aprovada em 1º turno, avança para 2ª fase. Adesão do município à privatização da Sabesp. Segundo turno, texto prevê obrigação de repasse de investimentos em saneamento básico e ambiental (13% da receita). Montante saltaria em anos próximos (7,5%). Avisas públicas e contratos a celebrar. Projeto de Lei de 2009, audiências públicas, Executivo. (122 caracteres)
A Câmara de Vereadores de São Paulo está discutindo ajustes para viabilizar a aprovação, em segunda votação, da proposta de privatização da Sabesp, conforme anunciado pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). As negociações incluem a exigência de um aumento nos investimentos que a empresa terá que realizar na região e a destinação de parte dos recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Os debates sobre a privatização da Sabesp envolvem diferentes pontos de vista no âmbito político e social do município. A possível adesão à privatização da companhia de saneamento é um tema sensível que requer análise cuidadosa e balanço entre interesses públicos e privados. É importante considerar os impactos a longo prazo dessa decisão para o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população.
Intenções da Câmara de Vereadores
Recentemente, os vereadores aprovaram um texto que estabelece a obrigação da Sabesp investir, pelo menos, 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços na cidade de São Paulo em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até 2029. Neste contexto, a taxa atual de 13% poderá ser elevada para 25%, segundo informações divulgadas por Nunes, durante uma coletiva de imprensa.
Negociações em curso
As adesões à privatização da Sabesp por parte do município estão sendo discutidas em detalhes, visando alcançar melhorias contínuas. De acordo com Nunes, as tratativas incluem aumentar a obrigação de investimento para 25%, embora a meta mínima seja de 20%. Para a segunda votação, está previsto aumentar a antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os próximos cinco anos, saltando de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 2,3 bilhões.
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Privatização da Sabesp em pauta
Apesar da oposição política pública em relação à privatização da Sabesp, o foco atual recai sobre a otimização da condição contratual da companhia com o município para aprimorar os serviços de saneamento em São Paulo. Nunes salientou que a decisão final sobre a privatização não compete à Prefeitura ou à Câmara, concentrando-se na busca por benefícios mútuos.
Rumos da privatização
Recentemente, a Justiça determinou que a segunda votação do projeto de lei seja realizada após todas as audiências públicas necessárias. A adesão à privatização da Sabesp foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores, sendo um passo crucial rumo à desestatização, conforme determinações da lei de 2009. A capital paulista, que contribui significativamente para a receita da empresa, tem um papel decisivo nesse processo.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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