Presidente defende regulação adequada em grandes empresas de interpretação, seguindo Marco Civil da história da humanidade.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou hoje a importância da regulamentação das redes sociais no Brasil, enfatizando a necessidade de maior responsabilidade das plataformas digitais. Em suas declarações, ele ressaltou a urgência de medidas que garantam a transparência e a segurança nas interações online, visando coibir a disseminação de informações falsas e prejudiciais nas redes sociais.
Nesse sentido, o ministro destacou a relevância de se estabelecer diretrizes claras para as empresas de tecnologia que atuam no cenário digital brasileiro. A regulação das redes sociais e das plataformas online torna-se cada vez mais essencial para proteger a integridade do processo eleitoral e promover um ambiente online saudável e confiável. É fundamental que as big techs e outras empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por conteúdos nocivos veiculados em suas redes sociais, contribuindo assim para a preservação da democracia e da segurança digital no país.
Redes Sociais e a Regulamentação das Big Techs
Moraes destacou a importância de uma maior responsabilização das empresas de tecnologia, especialmente no que diz respeito ao conteúdo veiculado nas redes sociais. Para ele, a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet é fundamental nesse processo. Esse dispositivo isenta as plataformas pelo que é publicado, mas Moraes questiona se o setor pode ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado.
O ministro enfatizou a necessidade de uma ação do STF, que ao analisar o artigo 19, deve garantir que o que não é permitido no mundo real também não seja tolerado no ambiente virtual. Para Moraes, não seria preciso criar um extenso código de leis, bastaria uma interpretação clara e eficaz.
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Durante um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, Moraes abordou o papel das grandes empresas de interpretação na disseminação de desinformação com fins políticos e financeiros. Ele ressaltou que as big techs não podem mais se eximir de responsabilidade, pois promovem e lucram com conteúdos prejudiciais.
O presidente do TSE alertou que as big techs e redes sociais não podem mais alegar ignorância, pois sabem e se beneficiam dessas práticas. Ele enfatizou a importância de uma regulamentação adequada que concilie a liberdade de expressão com a responsabilização, em conformidade com a Constituição.
Embora um projeto de lei para combater as fake news tenha sido adiado no plenário da Câmara dos Deputados devido à pressão das big techs, as discussões continuam em andamento no Congresso. A necessidade de uma regulamentação eficaz para garantir a integridade das redes sociais e a democracia permanece como um desafio a ser superado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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