Supremo Tribunal Federal: Terceirização e outras formas de relações validas (forma de relação, trabalho, objeto social, razões articuladas, conclusão clara, inclinação, aqueceu, acordo, autonomia aspectos).
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em um caso de grande repercussão, é válido o vínculo de emprego e todas as demais modalidades de relação laboral entre empresas diferentes, sem depender do objeto social.
Além disso, é importante destacar que o direito ao vínculo de emprego foi recentemente reconhecido em diversos casos julgados pela justiça trabalhista, garantindo assim a proteção dos trabalhadores em situações de precarização do trabalho.
Decisão do TST: Vínculo de Emprego Negado em Ação contra Prudential
Uma rede de franquias da Prudential tem sido alvo de várias ações na Justiça do Trabalho, movidas por franqueados que buscam o reconhecimento de um vínculo de emprego. No entanto, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do trabalho, recentemente negou o vínculo de emprego entre a seguradora Prudential e uma ex-corretora de seguros franqueada.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região já havia reconhecido a falta de vínculo empregatício. A corretora, insatisfeita com a decisão, recorreu ao TST para contestar o veredito. Segundo Scheuermann, as razões articuladas pela parte indicam apenas discordância em relação à interpretação das provas apresentadas e à conclusão do tribunal de origem sobre o suposto vínculo empregatício.
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Com base no acórdão do TRT-3, o ministro destacou que as atividades realizadas pela corretora, como lançamento de vendas no sistema da Prudential, participação em treinamentos e reuniões, não descaracterizavam o contrato de franquia estabelecido entre as partes. Uma testemunha afirmou que a corretora tinha autonomia para gerir seu trabalho, sem metas fixas ou punições por faltas às reuniões.
Scheuermann ressaltou os aspectos da autonomia presentes na relação entre a Prudential e seus franqueados, lembrando que o STF já decidiu em várias ocasiões contra o reconhecimento de vínculo de emprego de corretores com a seguradora. O advogado Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho, observa uma clara tendência do TST em seguir os precedentes do Supremo nesse sentido.
A defesa da Prudential tem enfrentado uma enxurrada de ações judiciais que buscam o reconhecimento de vínculo de emprego nos contratos de franquia. A empresa argumenta que está sendo alvo de advocacia predatória, mas já obteve diversas vitórias em diferentes instâncias judiciais. A Justiça tem se baseado no entendimento de que a divisão de trabalho em contratos de franquia não é regulada pela CLT, conforme decisões recentes do STF e do TST.
Fonte: © Conjur
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