1ª parcela do PDDE, direcionada para escolas de Educação Básica Especial, beneficiará gestores educacionais de comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou um aumento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinado a escolas indígenas, quilombolas e rurais. Através da Resolução n. 03/2024, divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) em 10 de abril, definiu-se um valor anual fixo de R$ 5.550 para contribuir com educação nessas comunidades.
A instrução e a formação são fundamentais para o desenvolvimento educacional e social de um país. Garantir que os recursos cheguem às escolas que mais necessitam é essencial para promover uma educação de qualidade para todos os estudantes. Investir em ensino é investir no futuro das próximas gerações.
Educação: Recursos Ampliados para Equidade e Qualidade
A ampliação dos recursos tem como meta principal fomentar a equidade na distribuição dos mesmos, trazendo benefícios às escolas públicas da educação básica especial e bilingue de surdos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. As mudanças nos montantes repassados pelo novo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico serão efetivadas já na primeira parcela deste ano.
Com os empenhos sendo iniciados neste momento, a previsão é iniciar os pagamentos às escolas ainda nesta sexta-feira, dia 12 de abril. Para que as instituições recebam os recursos do Programa, é fundamental que a situação escolar, incluindo a prestação de contas, esteja regular durante o período em vigor. Os gestores educacionais já têm a possibilidade de acessar o planejamento dos recursos a serem transferidos no portal PDDE Info.
O reajuste nos repasses do PDDE representa um avanço relevante para a educação inclusiva e de qualidade, visando aprimorar a gestão e a infraestrutura nas comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Mais de 136 mil escolas aguardam o recebimento da primeira parcela do PDDE, englobando 29 mil estaduais e quase 107 mil municipais.
Esses números reforçam a amplitude do programa e seu potencial impacto na educação do Brasil. Com a implementação dessas modificações, o governo federal reitera sua dedicação à melhoria da educação em todo o território nacional, ao mesmo tempo que reconhece as disparidades de um país de dimensões continentais como o Brasil.
‘A fim de promover a justiça, é necessário abordar as desigualdades com um olhar diferenciado, somente assim conseguiremos garantir a igualdade’, ressaltou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): Fomentando a Educação de Qualidade
Criado em 1995, o PDDE Básico consiste na alocação anual de recursos financeiros, de forma complementar, repassados às entidades participantes em duas parcelas. Seu propósito é contribuir para a suprir as necessidades prioritárias das escolas beneficiadas, que contribuem para o adequado funcionamento do estabelecimento, estimulando melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, além de incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.
Essas medidas refletem a constante busca por uma educação mais inclusiva e de qualidade, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação é o pilar fundamental para o progresso de uma nação, e investir nela é garantir um futuro promissor para todos os cidadãos.
Fonte: © MEC GOV.br
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