Publicadas hoje resoluções para assistência técnica e financeira em calamidade pública para reconstrução de escolas. Termos: assistência, reconstrução, transferência, procedimentos, reformas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de recursos para suporte técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
Essas medidas visam garantir que os estabelecimentos de ensino recebam os recursos necessários para promover uma educação de qualidade, com aportes financeiros que contribuam para o desenvolvimento educacional da região. É fundamental que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, beneficiando diretamente os alunos e a comunidade escolar.
Programa de Aceleração do Crescimento e Fundo Nacional de Desenvolvimento
A primeira normatiza a transferência de recursos para a reconstrução, enquanto a segunda define os procedimentos essenciais para as reformas nas escolas públicas de educação básica. Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União, em 7 de agosto. Os recursos serão provenientes do Novo PAC e repassados por meio do FNDE, órgão vinculado ao MEC. Para obter os aportes, as instituições de ensino devem estar situadas em áreas efetivamente afetadas, conforme georreferenciamento.
Assistência Técnica Financeira para Reconstrução e Transferência de Recursos
Os entes federativos devem encaminhar a solicitação à SEB do MEC, por meio do Simec, informando o desastre ocorrido, as escolas afetadas e o comprometimento estrutural. O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a situação de emergência de seus municípios foram reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Saiba mais sobre as ações do MEC em apoio ao Rio Grande do Sul, conforme informações do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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