Presidente Lula (PT) sanou, hoje, lei regulamentando indústria de jogos eletrônicos: fabricação, importação, comercialização; desenvolvimento, uso. Setor cultural, incentivos fiscais, proteção para crianças. Jogos, azar, realidades virtuais/augmentadas/mistas/extendidas. Oportunidades, streaming, gamer base. Industria de jogos eletrônicos legalizada. (148 caracteres)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no último dia 3 de maio, o Marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.
Agora, com a implementação do Marco legal dos games, esperamos um crescimento significativo no setor, trazendo mais oportunidades para os desenvolvedores e empresas do ramo. É fundamental que todos se adequem às novas diretrizes da Lei para garantir um mercado mais seguro e sustentável.
Impacto do Marco Legal nas Indústrias de Jogos Eletrônicos
O marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos, que será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, promete revolucionar o setor. A sanção deste marco representa um ponto de virada significativo, com potencial para gerar um investimento milionário na indústria de jogos eletrônicos. A pauta, aprovada pelo Congresso no mês passado, foi comemorada pelo presidente Lula, que destacou a importância dos princípios e diretrizes que serão fixados com a nova legislação.
A definição de jogos eletrônicos abrange uma ampla gama de elementos, incluindo softwares, imagens geradas durante a interação do jogador, consoles de videogames e tecnologias como realidade virtual, aumentada, mista e estendida. É crucial ressaltar que os jogos de azar eletrônicos não estão incluídos nesta categoria, respeitando as diretrizes estabelecidas no marco legal.
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Com a sanção do marco legal, as expectativas para o setor são elevadas. Prevê-se um influxo significativo de investimentos privados, estimado em até R$ 300 milhões anuais nos próximos três anos. Além disso, espera-se uma expansão considerável na base de empregados, potencialmente triplicando o volume total de trabalhadores no setor durante a próxima década. Isso abrirá portas para inúmeras oportunidades, elevando o Brasil a um patamar mais destacado no cenário global da produção de jogos eletrônicos.
A proteção de crianças e adolescentes é um ponto primordial abordado no marco legal. Os desenvolvedores de games terão a responsabilidade de resguardar esse público da exposição a conteúdos inadequados, além de implementar canais de denúncias de abusos. Adicionalmente, os jogos eletrônicos poderão ser integrados à Política Nacional de Educação Digital, possibilitando seu uso como ferramenta de ensino nas escolas.
Os incentivos fiscais e a regulação abrangente proposta pelo marco legal visam fortalecer e impulsionar a indústria de jogos eletrônicos. Com medidas que abrangem todos os aspectos da produção, a nova legislação busca criar um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento contínuo do setor. As perspectivas são animadoras, e o Brasil se prepara para embarcar em uma nova era no universo dos jogos eletrônicos.
Fonte: © Conjur
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