Ministro exige que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil para evitar suspensão de redes sociais.
Nesta quarta-feira, 28, o usuário do STF no ‘X’ (antigo Twitter), interagiu com um post oficial da plataforma, compartilhando uma intimação emitida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk identifique o representante legal da rede social no Brasil. A determinação foi tomada devido à recusa de Musk em desativar determinados perfis na plataforma, conforme noticiado.
A ação do Supremo Tribunal Federal demonstra a importância da atuação do Tribunal Federal em questões relacionadas à segurança e responsabilidade das redes sociais. A intimação enviada a Musk ressalta a necessidade de cumprimento das leis brasileiras, evidenciando a relevância do papel do STF na garantia do cumprimento das normas vigentes no país.
STF Intimação de Elon Musk e Decisões do Ministro Alexandre de Moraes
No âmbito das recentes decisões judiciais envolvendo o STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação por meios eletrônicos de Elon Musk, referente à indicação do novo representante legal da X BRASIL em território nacional. A decisão, proferida em 18/8/2024, estabelece a suspensão imediata das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias quitadas, conforme previsto na Lei nº.12.965/14.
Novas Multas e Reações de Musk
Em resposta a postagens consideradas inadequadas, o ministro Alexandre de Moraes decidiu aumentar a multa diária aplicada à rede social X, passando de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Esta medida foi tomada devido ao não bloqueio do perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação. Moraes alertou que o descumprimento das ordens poderia resultar em crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil.
A reação de Elon Musk não se fe fez esperar. Dois dias após a decisão, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, em resposta à ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes. Este teria estipulado multa e detenção da diretora por desobediência, caso as determinações judiciais não fossem acatadas. Apesar do encerramento das operações no país, a plataforma assegurou que continuaria disponível para os usuários brasileiros.
Recursos na 1ª Turma do STF
Na mesma semana, a 1ª turma do STF pautou recursos da rede social contra as determinações de bloqueio de perfis de investigados por postagens envolvendo atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. A plataforma contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições, buscando reverter as medidas impostas. A discussão sobre a liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais continua em pauta no âmbito jurídico.
Fonte: © Migalhas
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