Lei de Jogos Eletrônicos: industria beneficiada, decretos e termos: receita sem apresentação, imposto de renda incidente, remunerações oriundas, exploração de jogos, licenciamentos, produção/coprodução, jogos independentes brasileiros, renúncia de receita, compensações, prazo máximo de 5 anos, vigência, grande impacto orçamentário e financeiro (PL de Jogos Eletrônicos).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com uma ressalva, o marco regulatório destinado à indústria de jogos eletrônicos. A lei dos games foi solicitada pelos produtores de jogos eletrônicos para assegurar maior estabilidade jurídica aos investimentos no ramo.
A nova legislação representa um avanço significativo para o setor de jogos de computador no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para o desenvolvimento e a comercialização de jogos digitais. A expectativa é que as empresas de games brasileiras possam se fortalecer e expandir seus negócios tanto no mercado interno quanto no mercado internacional. Essa iniciativa demonstra o reconhecimento da importância econômica e cultural dos jogos eletrônicos no país.
A indústria dos jogos eletrônicos e seus benefícios incluídos
Ao falarmos sobre a indústria dos jogos eletrônicos, é importante destacar os benefícios que essa área pode trazer para a economia e a cultura de um país. No Brasil, a crescente popularidade dos jogos digitais tem sido evidente, colocando o país como o maior consumidor de games na América Latina. Esse crescimento expressivo reflete a expansão da indústria de jogos eletrônicos, que vem ganhando destaque no campo do entretenimento.
No entanto, para garantir o desenvolvimento saudável desse setor, é fundamental considerar a diversidade não só dos jogadores, mas também dos profissionais envolvidos na produção de jogos eletrônicos. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressalta a importância de promover a inclusão de mais mulheres nesse universo, a fim de refletir a pluralidade da base de consumidores.
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Além disso, os jogos eletrônicos têm o potencial de contribuir significativamente para a formação dos jovens, estimulando a criatividade e incentivando a reflexão sobre questões sociais. Essa ferramenta pode auxiliar na construção de uma juventude mais engajada e crítica, capaz de participar ativamente na sociedade.
No entanto, recentemente, o presidente Lula vetou parte de uma lei que previa incentivos fiscais para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O trecho vetado concedia um abatimento de 70% no imposto de renda incidente em remessas ao exterior de remunerações ligadas à exploração de jogos eletrônicos. A justificativa foi a falta de previsão de impacto orçamentário e financeiro, assim como a ausência de medidas de compensação e de um prazo máximo de vigência.
Essa decisão levanta questões sobre o apoio governamental à indústria de jogos eletrônicos brasileira e o futuro do setor no país. É fundamental buscar alternativas para incentivar a produção local, garantindo um ambiente favorável ao crescimento desse mercado promissor. Acompanharemos atentamente as próximas medidas e seus impactos no cenário dos jogos eletrônicos no Brasil.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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