Victimas femininas de violência tem direito a salas exclusivas de acolhimento. Autorizados Convênios SUS permitem acesso a serviços de saúde especializados, privacidade garantida. Sala de acolhimento: intensa, estresse físico e mental, restrição acesso paciente e agressor. Atendimento público específico. Direitos legítimos.
Por meio do @senadofederal | As mulheres, vítimas de violência, possuem o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta garantia está estabelecida na Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proteger mulheres em situações vulneráveis.
Além das salas de acolhimento, é essencial garantir um atendimento especializado às mulheres em situação de agressão. O cuidado pós-agressão é fundamental para o bem-estar e a recuperação das vítimas, promovendo um ambiente de segurança e apoio. Assim, é essencial que os serviços de saúde estejam preparados para oferecer suporte contínuo e acolhimento a essas mulheres.
Sala exclusiva de acolhimento: direitos para mulheres vítimas de violência
Recentemente, foi publicada uma importante alteração na Lei 8.080, de 1990, que impacta diretamente as diretrizes do serviço público de saúde, especialmente no que diz respeito ao atendimento a um público específico e delicado: mulheres vítimas de violência. Com a mudança legislativa, essas mulheres passam a ter o direito a salas de acolhimento exclusivas, visando garantir-lhes privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o agressor.
Essa conquista é fruto do projeto de lei (PL) 2.221/2023, originado na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado em março, com o apoio da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que atuou como relatora da proposta. A iniciativa visa oferecer um cuidado especial e humanizado às mulheres que passaram por situações de violência, reconhecendo a importância de garantir um ambiente seguro e acolhedor para essas pacientes.
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A medida estabelece que os serviços de saúde, sejam eles conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS), devem disponibilizar salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência. Esses espaços são fundamentais para garantir um atendimento adequado, com acompanhamento psicológico e outros serviços essenciais para auxiliar na recuperação física e emocional das pacientes.
A senadora Jussara Lima ressaltou a relevância dessas salas exclusivas, destacando que o acolhimento adequado é essencial para mulheres que se encontram em um momento de extrema vulnerabilidade após sofrerem violência. Ela ressalta que essas mulheres enfrentam um intenso estresse físico e mental e são impactadas por uma série de sentimentos complexos, que vão desde tristeza e vergonha até culpa e negação.
O projeto de lei também estabelece restrições quanto ao acesso de terceiros não autorizados, em especial do agressor, a esses espaços de acolhimento. Essa medida visa garantir a segurança e a privacidade das mulheres atendidas, permitindo que elas se sintam protegidas e acolhidas durante todo o processo de atendimento pós-agressão.
Diante desse cenário, é evidente a importância de garantir o acesso das mulheres vítimas de violência a um atendimento especializado e humanizado, que considere suas necessidades físicas, emocionais e psicológicas. As salas de acolhimento exclusivas representam um avanço significativo na proteção e no cuidado a esse público tão vulnerável, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar das mulheres em nossa sociedade.
Fonte: © Direto News
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