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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina ordenou a liberação precoce de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na unidade.
A decisão de soltar os presos foi tomada devido à superlotação na prisão, que vinha causando preocupações em relação à segurança e à saúde dos detentos. A medida visa aliviar a situação de overcrowding e garantir melhores condições de detenção para aqueles que permanecerão na unidade.
Medidas contra a Superlotação no Complexo Penitenciário
A decisão proferida pela juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na sexta-feira (17), tem como foco os detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a portaria, os presos devem ser transferidos para fora da unidade até segunda-feira (20).
No despacho, a magistrada ressalta a urgência em resolver a superlotação de presos no complexo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a capacidade do complexo prisional é para 1.864 detentos, porém atualmente abriga 2.535 – ou seja, 35% acima da capacidade prevista.
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O Tribunal informou que a portaria está em conformidade com uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca interditar a ala masculina do complexo. A instituição também destacou que a contagem exata de quantos presos já foram liberados após a determinação não foi fornecida: ‘Compete aos estabelecimentos prisionais realizar as solturas’.
A SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) confirmou ter recebido a notificação da decisão, porém não divulgou o número exato de detentos liberados devido à nova portaria. A secretaria enfatizou que a medida visa combater a superlotação na unidade e que a mesma estratégia já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A SAP ressaltou que a construção de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está inclusa em seu planejamento estratégico, mas não especificou a data de abertura das novas vagas. A ação visa amenizar a superlotação e melhorar as condições dentro do complexo penitenciário.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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